25/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 04:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:30

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:11

Expedição de Carta.
23/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 04:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB 477909/SP) Processo 0003672-55.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exectdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 417,07, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
23/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:29

Expedição de Carta.
23/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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