TJSP - 0007818-78.2008.8.26.0533

1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ: 46.422.408/0001-52

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTE - DAE

CNPJ: 54.010.863/0001-79

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DE SBO

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE DE SANTA BARBARA D OESTE

Advogados

WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS

OAB: 217814/SP

CPF *08.***.*73-86

SAMARA DE OLIVEIRA

OAB: 281277/SP

CPF *70.***.*24-13

VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO

OAB: 184516/SP

CPF *51.***.*91-30

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS

OAB: 305752/SP

CPF *15.***.*81-53

SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE

CPF *45.***.*69-50

MARCELO ALVES AMORIM

OAB: 310471/SP

Polo Passivo

Partes

COSAN SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 50.746.577/0001-15

SANTA BARBARA AGRICOLA S/A

CNPJ: 55.364.616/0001-33

USINA COSTA PINTO S A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ: 44.689.123/0001-57

Advogados

OSWALDO DAGUANO JUNIOR

OAB: 296878/SP

CPF *51.***.*36-51

WAGNER OLIVEIRA ZABEU

OAB: 269741/SP

CPF *54.***.*96-61

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE

OAB: 300079/SP

CPF *14.***.*90-73

Terceiro

Partes

NOVA AMARALINA S.A. PROPRIEDADES AGRICOLAS

CNPJ: 44.689.123/0001-57

Advogados

PEDRO MARINO BICUDO

OAB: 222362/SP

CPF *95.***.*36-78

CAROLINA HOMEM DE MELLO REINACH

OAB: 329050/SP

CPF *67.***.*54-63

NATHALIA MONTEMAGNI PIRES

CPF *42.***.*18-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oswaldo Daguano Junior (OAB 296878/SP), Nathália Montemagni Pires (OAB 422807/SP), Carolina Homem de Mello Reinach (OAB 329050/SP), Marcelo Alves Amorim (OAB 310471/SP), Jose Manuel Melo dos Santos (OAB 305752/SP), Fernando Mollica Bedaque (OAB 300079/SP), Sérgio Eduardo Kreft Andrade (OAB 174219/SP), Samara de Oliveira (OAB 281277/SP), Wagner Oliveira Zabeu (OAB 269741/SP), Pedro Marino Bicudo (OAB 222362/SP), Waldirene Chaves dos Santos Martins (OAB 217814/SP), Vanessa de Sousa Rinaldo Ometto (OAB 184516/SP) Processo 0007818-78.2008.8.26.0533 - Ação Civil Pública - Reqte: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Ministério Público do Estado de São Paulo - Reqdo: Usina Costa Pinto S/A Acúcar e Álcool, Santa Bárbara Agrícola S/A, Cosan S/A - Indústria e Comercio -

    Vistos.

    Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conversão dos autos físicos em digitais.

    Proceda-se à anotação na capa dos autos físicos processo digitalizado, observando-se que os fragmentos deverão ser oportunamente arquivados, por se tratar de processo de guarda permanente.

    Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:51

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 19:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/06/2024 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/06/2024 11:30

    Apensado ao processo

  • 28/06/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:00

    Desapensado do processo

  • 25/06/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2024 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2023 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 14:34

    Ato ordinatório

  • 11/07/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 08:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/02/2023 08:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/11/2022 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 26/10/2021 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 25/10/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 18:21

    Ato ordinatório

  • 24/09/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 18:30

    Decisão

  • 15/06/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2021 16:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 17:31

    Decisão

  • 22/02/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2021 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/01/2021 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 13:50

    Início da Execução Juntado

  • 14/01/2021 13:19

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 14:20

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 16:49

    Decisão

  • 16/12/2019 16:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2019 11:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 18:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/10/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 10:30

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 03/10/2019 10:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/10/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 07:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2018 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2018 07:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 13:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/04/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 28/04/2015 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2015 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2015 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/04/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2015 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 10:55

    Juntada de Decisão

  • 30/01/2015 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2015 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2015 15:56

    Apensado ao processo

  • 14/01/2015 15:53

    Início da Execução Juntado

  • 13/01/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2014 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 17:42

    Decisão

  • 10/12/2014 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2014 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2014 07:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/11/2014 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2014 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2014 08:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2014 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2014 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 18:44

    Decisão

  • 08/08/2014 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2014 16:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/06/2014 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2014 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2014 17:21

    Decisão

  • 11/06/2014 16:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/05/2014 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2014 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2014 11:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2014 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/05/2014 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2014 14:40

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 29/04/2014 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2014 17:01

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 20/02/2014 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2014 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2014 15:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2014 15:00

    Proferido Despacho

  • 11/02/2014 15:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2014 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2014 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2013 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2013 08:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2013 12:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2013 18:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/09/2013 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2013 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2013 11:17

    Ato ordinatório

  • 23/09/2013 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2013 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2013 11:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Início da Execução Juntado

  • 10/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/02/2013 14:34

    Carga Outro

  • 07/02/2013 12:43

    Recebimento de Carga

  • 01/02/2013 16:52

    Carga Outro

  • 31/01/2013 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2013 09:09

    Cancelamento de Carga

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Audiência

  • 22/01/2013 08:06

    Carga Outro

  • 21/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2012 17:46

    Recebimento de Carga

  • 18/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2012 08:15

    Carga Outro

  • 20/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2012 18:18

    Recebimento de Carga

  • 10/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2012 13:48

    Carga Outro

  • 05/10/2012 18:08

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2012 08:34

    Carga Outro

  • 21/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2012 08:14

    Recebimento de Carga

  • 29/08/2012 14:55

    Carga Outro

  • 23/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2012 15:45

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2012 08:46

    Carga Outro

  • 14/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2012 16:52

    Recebimento de Carga

  • 02/07/2012 10:33

    Carga Outro

  • 11/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2012 08:19

    Recebimento de Carga

  • 28/05/2012 08:40

    Carga Outro

  • 24/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2011 09:24

    Recebimento de Carga

  • 30/11/2011 09:50

    Carga Outro

  • 29/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/11/2011 08:53

    Recebimento de Carga

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/10/2011 09:37

    Carga Outro

  • 26/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2011 08:39

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2011 08:41

    Carga Outro

  • 06/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2011 08:30

    Recebimento de Carga

  • 15/09/2011 11:42

    Carga Outro

  • 02/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2011 09:20

    Recebimento de Carga

  • 30/08/2011 08:08

    Carga Outro

  • 26/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2011 08:46

    Recebimento de Carga

  • 28/07/2011 08:48

    Carga Outro

  • 26/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 09:21

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/05/2011 08:32

    Carga Outro

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/05/2011 08:15

    Recebimento de Carga

  • 06/05/2011 08:55

    Carga Outro

  • 13/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2011 07:38

    Recebimento de Carga

  • 01/03/2011 08:05

    Carga Outro

  • 22/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2010 14:00

    Recebimento de Carga

  • 18/10/2010 07:58

    Carga Outro

  • 13/10/2010 07:46

    Recebimento de Carga

  • 13/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 01/10/2010 08:28

    Carga Outro

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2010 09:33

    Recebimento de Carga

  • 26/04/2010 09:42

    Carga Outro

  • 23/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 09:21

    Recebimento de Carga

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/04/2010 10:44

    Carga Outro

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2010 15:53

    Recebimento de Carga

  • 25/02/2010 11:10

    Carga Outro

  • 22/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 09:11

    Recebimento de Carga

  • 26/10/2009 09:47

    Carga Outro

  • 26/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/09/2009 09:38

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/09/2009 09:17

    Carga Outro

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2009 08:59

    Recebimento de Carga

  • 24/07/2009 09:10

    Carga Outro

  • 07/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/07/2009 09:16

    Recebimento de Carga

  • 01/07/2009 09:55

    Carga Outro

  • 24/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2009 09:30

    Recebimento de Carga

  • 16/06/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/06/2009 10:16

    Carga Outro

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/05/2009 09:05

    Recebimento de Carga

  • 05/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/05/2009 09:16

    Carga Outro

  • 27/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2009 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2009 08:28

    Recebimento de Carga

  • 13/01/2009 08:36

    Carga Outro

  • 13/01/2009 08:34

    Recebimento de Carga

  • 12/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 09:41

    Carga Outro

  • 19/12/2008 09:39

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2008 09:43

    Carga Outro

  • 16/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 08:41

    Recebimento de Carga

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/11/2008 08:26

    Carga Outro

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/09/2008 17:45

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2008 14:55

    Carga Outro

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/09/2008 17:45

    Recebimento de Carga

  • 18/09/2008 08:51

    Carga Outro

  • 18/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/09/2008 14:24

    Recebimento de Carga

  • 05/09/2008 08:11

    Carga Outro

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2008 15:51

    Recebimento de Carga

  • 18/08/2008 08:34

    Carga Outro

  • 15/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 17/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 08:42

    Recebimento de Carga

  • 10/07/2008 16:18

    Carga à Vara Interna

  • 10/07/2008 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2008

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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