TJSP - 1001660-52.2021.8.26.0462
1ª instância - 02 Civel de Poa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Laura Beatriz de Souza Morganti (OAB 189829/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Vanusa Mesquita Zapponi (OAB 444316/SP), Marrone Couto Moraes (OAB 444186/SP) Processo 1001660-52.2021.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinicius Onodera Xavier de Souza - Reqdo: Ituran Serviços Ltda, Hdi Seguros S.a. -
Vistos.
Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.
No mérito, os acolho.
Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Nesse passo, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração pelos fundamentos acima aduzidos, para integrar a decisão impugnada, a fim de HOMOLOGAR o acordo de fls. 304/306 e EXTINGUIR o feito pelo integral cumprimento da avença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, mantidas as demais determinações de fls. 308.
Considerando a incompatibilidade do pedido de homologação da transação com a intenção de recorrer, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
P.I.C. -
18/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2023 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 13:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2023 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/04/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/03/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2022 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2022 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/10/2022 23:18
Julgado procedente em parte o pedido
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23/09/2022 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2022 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/03/2022 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/02/2022 11:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/02/2022 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2022 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2022 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2021 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/07/2021 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/07/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2021 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/07/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
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07/07/2021 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/07/2021 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/06/2021 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/06/2021 03:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/06/2021 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/05/2021 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2021 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/05/2021 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/05/2021 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2021 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2021 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2021 12:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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