14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:24

Expedição de Ofício.
08/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 05:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Francisco Escanhoela (OAB 101878/SP), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP) Processo 0005661-67.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA., atual denominação de TRW AUTOMOTIVE LTDA. - Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 166/167.

Sustenta a embargante ZF Automotive Ltda que referida decisão carece ser aclarada, eis que deixou de se manifestar sobre ponto relevante (sic).

Alegou que bem demonstraram o encerramento irregular (de fato) das atividades comerciais da empresa Executada, conforme informado por seu sócio ao sr.

Oficial de Justiça (sic). É o relatório.

Segundo se nota, o que pretende a embargante é obter reexame da matéria decidida, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista.

Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125).

Argumentando que a decisão deixou de se manifestar sobre ponto relevante, valendo-se do vício da omissão, o objetivo é de emprestar efeitos modificativos à decisão, por meio de entendimento antagônico, que julga ser o correto.

No entanto, É juridicamente impossível receber embargos de declaração opostos com finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC (Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n° 5.028 - DF, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel.

Min.

Demócrito Reinaldo, em 31/05/95, DJ de 16/09/95, pág. 18634). É sabido, ainda, que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado.

Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª.

Min ª.

Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62).

Rejeitam-se os embargos.

Int.
31/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 06:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 14:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 15:09

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:41

Apensado ao processo
06/06/2023 18:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008625-14.2021.8.26.0020

Francisca Bezerra Estrela

Arnaldo Estrela Dantas

Advogado: Carlos Dias Pedro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 01:37

Exibir Processo

Processo nº 1004332-46.2024.8.26.0650

Lucio Andre Alves Martins Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivanilda Inacio dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1018485-07.2024.8.26.0320

Jaqueline de Barros Neves Pardinho

Fyp Engenharia e Construcoes LTDA.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000282-02.2025.8.26.0695

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Adauto Lourenco

Advogado: Thiago Araujo Fiel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0006881-78.2024.8.26.0510

Luiz Fernando Ribeiro Vecchiato

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Michele Bortolotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 10:04

Exibir Processo