TJSP - 0013078-74.2019.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA

CPF *24.***.*08-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 22:37

    Autos no Prazo

  • 13/04/2025 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0013078-74.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA -

    Vistos.

    Anote-se a renúncia do Advogado.

    Ante manifestação de págs. 701/702, nomeio formalmente a Defensoria Pública Estadual para a defesa dos interesses do sentenciado.

    Isto posto, dê-se oportunidade de manifestação.

  • 02/04/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:10

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 10:05

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 16:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2025 16:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/02/2025 16:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 16:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 10:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2025 10:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2025 08:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/02/2025 19:21

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 10:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/01/2025 19:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 21/01/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 12:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:27

    Mandado Expedido

  • 17/01/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2025 11:51

    Documento Juntado

  • 09/01/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 17:06

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 08/01/2025 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 15:45

    Alvará Juntado

  • 08/01/2025 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 13:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/01/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 09:39

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 17:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/11/2024 17:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/11/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 15:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/11/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 12:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/10/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 11:11

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 11:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 23/10/2024 11:19

    Falta Média Juntada

  • 23/10/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 03:58

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 03:40

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 11:42

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 11:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2024 11:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/05/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 12:24

    Ato ordinatório

  • 29/05/2024 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2024 12:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/05/2024 12:14

    Apensado ao processo

  • 29/05/2024 12:08

    Apensado ao processo

  • 29/05/2024 12:05

    Apensado ao processo

  • 22/05/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 14:27

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 14:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2024 14:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/05/2024 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 14:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2024 20:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 12:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:08

    Documento Juntado

  • 02/05/2024 13:06

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 09:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/01/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 04/01/2024 20:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2024 20:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2024 20:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/01/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:33

    Conclusos para Sentença

  • 27/08/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:33

    Conclusos para Sentença

  • 09/08/2023 16:00

    Petição Juntada

  • 05/08/2023 02:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 19:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2023 18:14

    Apensado ao processo

  • 18/07/2023 18:13

    Apensado ao processo

  • 14/07/2023 11:01

    Conclusos para Sentença

  • 11/07/2023 22:06

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2023 23:16

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 17:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/06/2023 17:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/06/2023 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 04:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 06:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 06:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 05:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2023 05:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/05/2023 05:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 05:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 09:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2023 09:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2023 08:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/05/2023 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2023 13:52

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 13:45

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 13:20

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/05/2023 15:15

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/05/2023 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2023 12:37

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/04/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 15:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/03/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 31/01/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 26/01/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 16:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/01/2023 16:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/08/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2021 17:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2021 17:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2021 17:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2021 14:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2021 10:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/03/2021 13:20

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/03/2021 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:43

    Documento Juntado

  • 26/03/2021 11:56

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/03/2021 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2021 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 19:35

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:46

    Petição Juntada

  • 15/03/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/03/2021 19:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/03/2021 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/03/2021 19:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/03/2021 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 06:58

    Recurso Interposto

  • 02/03/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 19:07

    Decisão

  • 09/02/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 17:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/02/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 06:39

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 18:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2021 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 19:25

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2021 10:09

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 05/01/2021 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/01/2021 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/01/2021 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2021 08:06

    Documento Juntado

  • 06/11/2020 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2020 17:28

    Decisão

  • 14/10/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 23:37

    Petição Juntada

  • 12/10/2020 21:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/10/2020 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2020 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2020 12:09

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/08/2020 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2020 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 07:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:03

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 12:16

    Petição Juntada

  • 28/07/2020 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/07/2020 10:48

    Falta Grave Juntada

  • 27/07/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 17:06

    Decisão

  • 27/07/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 08:48

    Desapensado do processo

  • 14/07/2020 15:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2020 15:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2020 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2020 15:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2020 12:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 10:27

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 13/05/2020 13:32

    Proferido Despacho

  • 12/05/2020 14:46

    Conclusos para Sentença

  • 12/05/2020 11:35

    Petição Juntada

  • 08/05/2020 00:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2020 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 14:33

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/04/2020 11:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/04/2020 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 19:30

    Proferido Despacho

  • 12/04/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2020 16:05

    Apensado ao processo

  • 09/04/2020 14:07

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 08/04/2020 18:25

    Recurso Interposto

  • 02/04/2020 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2020 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 11:46

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 20:12

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 19:15

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2020 18:16

    Documento Juntado

  • 18/02/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 18/02/2020 15:24

    Conclusos para Sentença

  • 12/02/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 14:28

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 11:16

    Petição Juntada

  • 11/02/2020 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/02/2020 09:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/02/2020 00:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2020 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 12:56

    Petição Juntada

  • 14/01/2020 12:30

    Documento Juntado

  • 13/01/2020 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2020 13:12

    Documento Juntado

  • 13/01/2020 13:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2020 00:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2020 00:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 18:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/01/2020 11:01

    Conclusos para Sentença

  • 18/12/2019 16:22

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/12/2019 17:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/12/2019 16:36

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2019 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2019 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 17:28

    Documento Juntado

  • 30/09/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 11:46

    Petição Juntada

  • 24/09/2019 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 18:56

    Petição Juntada

  • 23/09/2019 18:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2019 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/09/2019 13:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2019 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 13:44

    Documento Juntado

  • 10/09/2019 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 19:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 05/09/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 12:16

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 12:36

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2019 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 10:12

    Expedição de documento

  • 03/09/2019 10:12

    Expedição de documento

  • 03/09/2019 10:11

    Expedição de documento

  • 03/09/2019 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 06/08/2019 08:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2019 00:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2019 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2019 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 22:05

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 11:45

    Ofício Expedido

  • 22/07/2019 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 10:42

    Documento Juntado

  • 22/07/2019 10:42

    Expedição de documento

  • 22/07/2019 10:11

    Documento Juntado

  • 22/07/2019 10:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/07/2019 13:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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