23/04/2025 13:38

Comprovante de Depósito Juntada
22/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:30

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 09:55

Petição Juntada
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:32

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:40

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:05

Petição Juntada
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:06

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 10:59

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Luanna Camila de Melo Bernardino Rodrigues (OAB 307741/SP), Daniel do Lago Judice (OAB 310424/SP), Priscila Lazzarini Fernandes (OAB 311155/SP) Processo 1006338-47.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectda: Isabela Nicoletti Tolini -

Vistos.

Trata-se de impugnação a penhora apresentada por Isabela Nicoletti Tolini.

A penhora ocorreu no rosto dos autos 1002224-65.2022.8.26.0019 e 1013307-15.2021.8.26.0019, ambos da 2ª Vara Civil de Americana; e 1003676-76.2023.8.26.0019 - 2ª Vara Judicial - Foro de Nova Odessa; 1000005-73.2024.8.26.0354 - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem - Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs.

Sustenta a executada que referidas verbas discutidas nos autos mencionados têm natureza, especificamente aos autos nº 1000005-73.2024.8.26.0354 referente a pro-labore, não podendo ser objeto de penhora.

Pede o levantamento da penhora.

O exequente manifestou pela rejeição da impugnação a penhora as fls. 280/281. É o relatório Fundamento e Decido.

Ao que se verifica, especialmente dos autos 1000005-73.2024.8.26.0354 da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem - Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs, a discussão envolve distribuição/pagamento dos dividendos a serem percebidos pela sócia, que aqui é executada, os quais não se confundem com pró-labore e não possuem natureza alimentar, havendo possibilidade da penhora prevista no artigo 1.026 do CC, incorrendo as hipóteses previstas no artigo 833 do CPC.

Tao pouco há violação à ordem de preferência previstas no artigo 835 do CPC, salientando que a executada não pagou ou indicou bens a penhora.

Os demais autos, tratam-se de embargos a execução promovidos pela executada, que foram julgados improcedentes ou extintos por perda superveniente do objeto, o que por si só, indica que não há valores em favor da executada.

Assim por estas razões, rejeito a impugnação e mantenho a penhora nos rostos dos autos.

No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive apresentando planilha de débito atualizada. (Peticionamento eficaz.

A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Intime(m)-se.
02/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:02

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
13/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:31

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:35

Petição Juntada
04/12/2024 14:05

Pedido de Habilitação Juntado
22/10/2024 12:08

Mandado Juntado
22/10/2024 12:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/10/2024 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
02/09/2024 14:50

Mandado Expedido
27/08/2024 14:27

Petição Juntada
14/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
01/08/2024 19:13

Penhora Deferida
01/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:06

Petição Juntada
24/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
24/04/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:07

Documento Juntado
16/02/2024 12:45

Petição Juntada
30/01/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
25/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:29

Mandado Juntado
15/01/2024 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2024 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/11/2023 12:07

Petição Juntada
08/11/2023 11:38

Mandado Expedido
08/11/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:15

Petição Juntada
05/10/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
03/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
28/07/2023 07:35

Petição Juntada
17/07/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
13/07/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:46

Petição Juntada
01/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 09:31

Remetido ao DJE
26/05/2023 15:56

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2023 15:54

Documento Juntado
26/05/2023 15:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/04/2023 08:45

Petição Juntada
15/03/2023 17:52

Bloqueio/penhora on line
15/03/2023 14:01

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
24/01/2023 13:35

Petição Juntada
17/11/2022 16:55

Petição Juntada
08/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:01

Remetido ao DJE
04/11/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 17:30

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2022 17:00

Petição Juntada
21/10/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:00

Remetido ao DJE
20/10/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 14:25

Petição Juntada
15/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
13/09/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 15:10

Mandado Juntado
13/09/2022 15:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
08/07/2022 09:33

Mandado de Citação Expedido
23/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 09:01

Remetido ao DJE
22/06/2022 07:47

Recebida a Petição Inicial
21/06/2022 14:06

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:30

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2022 05:26

Emenda à Inicial Juntada
08/06/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:02

Remetido ao DJE
06/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:14

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:11

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2022 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058827-70.2011.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: Raimunda Jose dos Santos Roberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1000203-14.2025.8.26.0019

Elizeu Pereira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Mariana Matias Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0002838-63.2019.8.26.0158

Justica Publica

Lucas Samuel Zacarese Ribeiro

Advogado: Claudineia Rodrigues Becker de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003018-35.2024.8.26.0019

Condominio Residencial Alice

Breno Almrib de Almeida

Advogado: Vanessa Cezaretto Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2020 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1002060-77.2025.8.26.0704

Michelli Leandro Cavalcante

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Elaine Pinotti Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:32

Exibir Processo