18/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:41

Juntada de Mandado
22/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:59

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/04/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:46

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:46

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:46

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Telo Faria (OAB 207840/SP) Processo 1531696-72.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAURICIO OLIVEIRA -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Atualizem-se os assentamentos em cartório.

Adite-se a guia de recolhimento provisória nela inserindo o teor do julgamento e o trânsito em julgado e encaminhando-se ao Juiz das Execuções Criminais competente.

Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Expeça-se certidão de cálculo da taxa judiciária e intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

A destinação dos valores e dos entorpecentes apreendidos já foi dada por ocasião da sentença condenatória.

Com relação ao veículo apreendido, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 90 dias, contados a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 123 do CPP.

Certificado o decurso do prazo, sem novos requerimentos, determino desde logo o perdimento/destruição dos bens.

Comunique-se ao DP de origem e/ou Deposito de Armas e Objetos.

Servirá o presente como ofício.

Int..
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 04:01

Suspensão do Prazo
21/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 23:19

Suspensão do Prazo
27/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2024 09:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:38

Guia Eletrônica Enviada
08/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 21:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 00:11

Suspensão do Prazo
19/01/2024 18:27

Expedição de Ofício.
19/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 09:31

Juntada de Mandado
08/01/2024 21:39

Suspensão do Prazo
18/12/2023 16:02

Expedição de Mandado.
15/12/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:17

Expedição de Ofício.
15/12/2023 11:17

Expedição de Ofício.
14/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 17:05

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:52

Recebida a denúncia
22/11/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
21/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:54

Evoluída a classe de 279 para 300
17/11/2023 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/11/2023 10:54

Evoluída a classe de 279 para 300
16/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:23

Expedição de Ofício.
09/11/2023 14:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/11/2023 12:14

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:13

Mudança de Magistrado
09/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/11/2023 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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