17/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/07/2025 16:51

Incidente Processual Instaurado
02/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 20:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:49

Juntada de Ofício
11/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Gomes de Almeida (OAB 222938/SP), Josiele de Sousa da Silva (OAB 465060/SP), Bruno Dallari Oliveira Lima (OAB 459171/SP), Andre Hamer Khafif (OAB 443850/SP), Rogério Costa Teixeira da Silva (OAB 419467/SP), William Iliadis Janssen (OAB 407043/SP), Vinícius Bolgar (OAB 354950/SP), Caio Silva Inacio (OAB 326579/SP), Jeferson Carlos Britto de Alcantara (OAB 309467/SP), Frederico Bolgar (OAB 235818/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP), Claudio Jose Langroiva Pereira (OAB 212004/SP), Heitor Alves (OAB 206101/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Marcio Souza da Silva (OAB 195400/SP), Sanderlei Santos Sapucaia (OAB 179252/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Rodrigo Nascimento Dall´acqua (OAB 174378/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP) Processo 1504435-21.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: ARISTEU BRAZ DA VEIGA JUNIOR, MARCO AURÉLIO GONÇALVES SANCHES, DOUGLAS LOPES RELVA, DOUGLAS DA SILVA RELVA, MANOEL LEOPOLDINO NETO, ADEMIR PEREIRA DE ANDRADE, FRANCISCO JOSÉ SCHIMIDT CORREA, CLAUDEMIR BONFIM - 1.

Fls. 2057/2060 e 2162/2163: defiro a habilitação aos autos do(s) patrono(s) indicados às fls. 2061 a estes autos e a todos os autos correlatos.

Em caso de advogados registrados em seccional da Ordem os Advogados do Brasil diversa de São Paulo, o cadastro do patrono para acesso ao processo no sistema SAJ fica condicionado à existência de habilitação prévia e geral do profissional no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na inexistência do referido cadastro, fica intimado o causídico, desde logo, para realizá-lo, a seu cargo.

Anote-se e certifique-se.

No mesmo passo, intime-se a defesa sobre a manifestação do Ministério Público (fls. 2162/2163).

Finalmente, à luz da manifestação ministerial, que não se opôs ao pedido, e com vista a se conferir máxima efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, garantia fundamental veiculada pelo art. 5º, inciso LIV, da CF, aliado ao fato de que não há réus presos por este processo, defiro o pedido da defesa de FRANCISCO e concedo prazo de 30 dias para apresentação de resposta escrita, a se iniciar após as habilitações acima mencionadas.

Estendo referido prazo às demais defesas. 2.

Fls. 1790/1791, 1799/1800, 1927/1930 e 1956/1957 e 1806/1807: com a manifestação ministerial e a juntada dos documentos (fls. 1808/1885), restam supridos os pedidos da defesa de DOUGLAS LOPES RELVA e DOUGLAS DA SILVA RELVA formulados nas petições de folhas 1790/1791 e 1799/1800.

Por outro lado, como já mencionado (fls. 1970/1971), as alegações atinentes à nulidade dos documentos juntados aos autos e realização de perícia serão objeto de análise conjunta com as respostas escritas apresentadas por todos os réus.

Assim, intime-se referida defesa para que apresente nova resposta escrita ou para que ratifique a já apresentada, no prazo de 30 dias. 3.

Fls. 2151/2155: intime-se a defesa de ADEMIR sobre a certidão de folha 2156, bem como para que apresente resposta escrita, no prazo de 30 dias. 4.

Fls. 2157/2160: primeiramente, intime-se o i. subscritor da petição para que esclareça o interesse no acesso aos autos, tendo em vista que aparentemente Marco Aurelio Gonçalves Sanches não foi denunciado.

Além disso, deverá juntar aos autos nova procuração, tendo em vista que no instrumento de mandato acostado à folha 2159 quem confere poderes ao causídico é a pessoa jurídica Beira Alta Cosméticos Ltda.

Intime-se.
02/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:57

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 20:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:52

Juntada de Mandado
04/12/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:51

Juntada de Mandado
27/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:47

Suspensão do Prazo
22/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 14:32

Juntada de Ofício
19/09/2024 14:32

Juntada de Ofício
19/09/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
05/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:00

Juntada de Mandado
22/08/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:38

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 10:35

Suspensão do Prazo
11/12/2023 11:53

Expedição de Mandado.
08/12/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
06/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:42

Juntada de Mandado
04/12/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 10:24

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 03:03

Suspensão do Prazo
16/10/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
10/10/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:51

Juntada de Mandado
10/10/2023 12:51

Juntada de Mandado
10/10/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
28/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:41

Juntada de Mandado
13/09/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:43

Juntada de Mandado
17/08/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:24

Juntada de Mandado
24/07/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:59

Juntada de Mandado
21/07/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 16:15

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:15

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:13

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:12

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:11

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:09

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:10

Juntada de Mandado
13/07/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:09

Expedição de Ofício.
11/07/2023 09:53

Protocolo Juntado
11/07/2023 09:53

Protocolo Juntado
10/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:05

Expedição de Carta precatória.
10/07/2023 11:05

Expedição de Carta precatória.
10/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
03/07/2023 14:49

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:28

Apensado ao processo
20/06/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
17/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
15/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:05

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/05/2023 11:42

Juntada de Ofício
18/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:05

Juntada de Mandado
12/05/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 14:04

Juntada de Mandado
12/05/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 09:46

Juntada de Ofício
02/05/2023 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 11:19

Juntada de Mandado
14/04/2023 11:18

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:18

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:18

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:18

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:17

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:17

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:08

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:08

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:08

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:07

Expedição de Ofício.
12/04/2023 16:07

Expedição de Ofício.
12/04/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:15

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:09

Juntada de Ofício
04/04/2023 15:24

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
30/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:50

Apensado ao processo
01/02/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:41

Apensado ao processo
20/01/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:53

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 17:50

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 15:31

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:14

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2022 08:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2022 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2022 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 07:55

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 13:28

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:50

Suspensão do Prazo
27/09/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:55

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:17

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:41

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:08

Incidente Processual Instaurado
18/08/2022 16:13

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:22

Expedição de Certidão.
16/08/2022 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:48

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 14:22

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:13

Apensado ao processo
19/07/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:55

Protocolo Juntado
07/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 17:21

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 21:39

Expedição de Certidão.
14/06/2022 21:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:32

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:12

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 14:31

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:53

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:10

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:51

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 13:04

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 14:24

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:32

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 15:26

Decisão
12/04/2022 15:12

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 18:39

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:46

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:44

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:51

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 10:35

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 20:42

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 22:04

Expedição de Certidão.
29/03/2022 22:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 18:37

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 15:13

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2022 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2022 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2022 13:16

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2022 18:34

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 18:26

Decisão
03/03/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500464-81.2025.8.26.0548

Justica Publica

Thalys Eduardo Andrades Teixeira

Advogado: Chenia Smirna Lira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0011244-65.2011.8.26.0510

Dino Leonardi

Djalma Hofling

Advogado: William Nagib Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2019 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0011244-65.2011.8.26.0510

Djalma Hofling

Espolio de Dino Leonardi

Advogado: Djalma Hofling

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2011 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1055835-02.2023.8.26.0114

Mario Franco Comercio de Tintas LTDA

A.e.p. Silva

Advogado: Lucia Avary de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0004454-83.2021.8.26.0520

Justica Publica

Sidney Fernando dos Santos

Advogado: Thiago Donizetti Fortunato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2021 15:18

Exibir Processo