16/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 1017814-83.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo de Araújo Cunha Junior -

Vistos. 1.

DEFIRO a gratuidade processual.

Anote-se. 2.

Havendo divergência entre a perícia médica oficial e os laudos particulares apresentados, a controvérsia deverá ser elucidada por perito médico, em fase d einstrução, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3.

Considerando que em poucas situações os Srs.

Procuradores estão autorizados à composição, em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, e diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. 4.

CITE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, para apresentar(em) a defesa no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Já a do particular deverá ser feita pela via postal.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:32

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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