23/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2025 11:41

Guia Eletrônica Enviada
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:22

Juntada de Mandado
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 03:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Soares do Nascimento (OAB 302687/SP), Mauro da Costa Ribas Junior (OAB 400995/SP) Processo 1501185-37.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FERNANDO SANTANA PEREIRA - Para que a Defesa apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público (fls. 667/676).
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 12:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
26/03/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 13:08

Juntada de Mandado
10/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 21:35

Juntada de Mandado
06/02/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:27

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:06

Expedição de Ofício.
16/01/2025 21:06

Expedição de Ofício.
16/01/2025 21:06

Expedição de Ofício.
16/01/2025 21:05

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:05

Trânsito em Julgado às partes
01/11/2024 09:56

Juntada de Mandado
01/11/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:57

Expedição de Ofício.
13/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:17

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
09/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:05

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:43

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:24

Apensado ao processo
25/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 21:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 21:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 18:45

Expedição de Ofício.
01/07/2024 18:45

Expedição de Ofício.
01/07/2024 18:44

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:19

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:19

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
26/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:54

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:42

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:47

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:58

Evoluída a classe de 279 para 282
16/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:10

Decretada a prisão preventiva
16/05/2024 17:01

Recebida a denúncia
16/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:39

Apensado ao processo
16/05/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 08:36

Suspensão do Prazo
12/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:41

Apensado ao processo
26/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
02/12/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:52

Mudança de Magistrado
09/11/2023 18:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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