TJSP - 1002426-14.2023.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA

CPF *17.***.*91-25

Advogados

LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO

OAB: 249118/SP

CPF *17.***.*62-11

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 17:56

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/05/2025 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2025 16:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 05:29

    Contrarrazões Juntada

  • 08/04/2025 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimara Ramos Hauber Carvalho (OAB 249118/SP) Processo 1002426-14.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Gustavo de Souza - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente no efeito devolutivo, apenas. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

    Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

    Int.

  • 31/03/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2025 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2025 07:55

    Recurso Interposto

  • 07/03/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 01:02

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 14:24

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 16/12/2024 16:41

    Conclusos para Sentença

  • 10/12/2024 06:21

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 06:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 23/11/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 10:02

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 10:00

    Ofício Juntado

  • 19/11/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 13:28

    Ato ordinatório

  • 12/11/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/11/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 17:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/04/2024 11:30

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 17/04/2024 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 11:08

    Contrarrazões Juntada

  • 30/03/2024 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 06:07

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2024 07:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2024 11:56

    Recurso Interposto

  • 01/03/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 18:11

    Julgada improcedente a ação

  • 05/12/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 09:39

    Conclusos para Sentença

  • 22/11/2023 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2023 11:06

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 16/11/2023 11:04

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/11/2023 09:14

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/11/2023 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 19:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 05:53

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 07:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 05:32

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 14:20

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 03/10/2023 14:24

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 29/09/2023 15:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/09/2023 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 06:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 26/05/2023 15:07

    Conclusos para Sentença

  • 18/05/2023 09:44

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 09:43

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 09:42

    Documento Juntado

  • 30/04/2023 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2023 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 13:17

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 13:16

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 10:55

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 31/03/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 11:42

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 29/03/2023 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2023 07:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2023 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/03/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 08:55

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/03/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 06:00

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 05:30

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 12:03

    Conclusos para Sentença

  • 01/03/2023 05:48

    Réplica Juntada

  • 27/02/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 06:04

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2023 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2023 14:28

    Contestação Juntada

  • 14/02/2023 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2023 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 16:47

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/01/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 20:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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