TJSP - 0003115-65.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 17:17
Incidente Processual Instaurado
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0003115-65.2025.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carlos Roberto Santos Silva - Certifico e dou fé que procedi com a baixa desse incidente, uma vez que ainda pendente a preclusão da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença (vide último parágrafo). -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0003115-65.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Santos Silva -
Vistos.
A obrigação de pequeno valor - OPV era definida em 1.135,2885 UFESP's pela Lei Estadual de nº 11.377/2003.
A partir de 8 de novembro de 2019, entrou em vigor a Lei Estadual de nº 17.205/2019, que reduziu esse limite para 440,214851 UFESP's, que para o ano de 2024, importa no valor de R$ 15.565,99.
Assim, homologo a renúncia do valor excedente ao teto do valor permitido para requisição de pequeno valor - RPV, nos termos da petição de fls. 44/45.
Cumpra-se, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento até provocação.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1045454-95.2024.8.26.0114
Renata Bacarelli Carvalho
Rodrigo Antonio Martorelli Silva de Alme...
Advogado: Ana Luiza Martins Nabuco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 09:34
Processo nº 0001669-05.2024.8.26.0372
Fernanda Oliveira Silva
Prefeitura Municipal de Monte Mor
Advogado: Rafael Lopes de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2016 17:23
Processo nº 1040624-23.2023.8.26.0114
Thiago Luiz de Souza Malvezzi
Pdg Realty S A Empreendimentos e Partici...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2023 09:01
Processo nº 1004759-56.2025.8.26.0020
Condominio Spazio Guarapiranga
Jose Lopes Barbosa de Amorim
Advogado: Fernando de Castro Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 14:05
Processo nº 1004435-75.2025.8.26.0114
Cr Prestadora de Servico
Anderson Miguel
Advogado: Rafael da Silva Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2025 15:34