27/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:06

Conclusos para despacho
02/05/2025 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 192989/SP), Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 257793/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 124976/MG) Processo 1057218-15.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiane da Silva Leite - Reqdo: Laser Fast Depilacao Ltda. - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a resilição do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes a partir de 23/06/2023, bem como para condenar a requerida a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados a partir dessa data.

O valor da restituição deverá observar a incidência de correção monetária calculada pelos índices da tabela própria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA), a partir do pedido de cancelamento (ou seja, a partir de novembro de 2023) e juros de mora pela taxa SELIC, menos a a atualização monetária, a contar da citação, nos termos da Lei 14.905/2024.

Em consequência, declaro extinta a ação, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio, não sendo admitida a continuidade dos atos executivos neste procedimento em fase de conhecimento.

Com o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se.

Int.
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:14

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
07/04/2024 05:50

Suspensão do Prazo
21/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:16

Recebida a Petição Inicial
16/01/2024 17:28

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:03

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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