29/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 23:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
24/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 1014957-25.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kátia Aparecida Pascoal Amorim, Patricia Carla Carlini e Silva -

Vistos. 1 - As autoras deverão emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "a", fls. 8, o código e a denominação da verba a ser incluída na base de cálculo dos adicionais temporais (conforme demonstrativos de pagamento); b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "c", fls. 8, o exato valor requerido, bem como o período correspondente (termo inicial e termo final), considerando que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95); c) apresentar nova planilha de cálculo, nos termos do art. 320 do CPC, de forma que seja possível observar as seguintes colunas: mês/ano de referência, adicional por tempo de serviço recebido sem a incidência das verbas pleiteadas, o valor recebido de cada uma das verbas pretendidas, separadamente, o valor do adicional por tempo de serviço com a incidência de cada uma das verbas pretendidas, o valor de adicional por tempo de serviço devido, o valor da diferença que pretende receber, com a respectiva soma ao final de cada coluna. d) apresentar nova planilha de cálculo, de forma que seja possível observar o mês/ano de referência, o valor recebido de cada vantagem (verba) pretendida, o valor que efetivamente recebeu de sexta parte (sem as vantagens pretendidas computadas), o valor que deveria ter recebido (com as vantagens pretendidas computadas), e o valor da diferença devida, nos termos do art. 320, do CPC.

Intime-se.
02/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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