02/04/2025 13:59

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Trycia Regine Lupiano (OAB 505571/SP) Processo 1513714-62.2024.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: VERIDIANA ALBERTO - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do(s) fato(s) V.

A., com fundamento no artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal.
01/04/2025 09:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:54

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
31/03/2025 14:39

Conclusos para Sentença
31/03/2025 14:23

Petição Juntada
28/03/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:43

Documento Juntado
28/03/2025 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 14:52

Autos no Prazo
09/12/2024 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:55

Petição Juntada
03/12/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 14:37

Documento Juntado
28/11/2024 14:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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