TJSP - 0001039-20.2019.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEITOR ALMEIDA DO NASCIMENTO

Advogados

ILDA LOURENCO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 14:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2025 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 13:40

    Termo Expedido

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ilda Lourenço da Silva (OAB 21692/MS) Processo 0001039-20.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Heitor Almeida do Nascimento -

    Vistos.

    Intime-se o(a) sentenciado(a) Heitor Almeida do Nascimento do cálculo de liquidação de penas, bem como que deverá comparecer perante o Cartório desta Vara no prazo de 10 dias, a fim de iniciar o cumprimento da condição do regime aberto consistente em comparecimento TRIMESTRAL em Juízo.

    Oficie-se à Guarda Municipal e Polícia Militar solicitando a fiscalização do benefício, observando-se que o término da reprimenda está previsto para 29/10/2029 (PEC. 0001039-20.2019.8.26.0502 e 0005693-16.2020.8.26.0502).

    Ciência às partes.

  • 23/04/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:14

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/04/2025 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/04/2025 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 10:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 10:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 09:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 12:27

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:16

    Documento Juntado

  • 26/02/2025 14:09

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2025 14:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/02/2025 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 15:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2025 15:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2025 11:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/02/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:37

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 10:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 09:43

    Mandado Juntado

  • 10/02/2025 14:25

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 16:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 28/01/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 17:26

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 14:42

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 10:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/01/2025 10:10

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/01/2025 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:00

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 09:15

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 14:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/12/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 09:49

    Declarada a Remição

  • 04/12/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:54

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 13:26

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/11/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:28

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 18:23

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/08/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 12:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 15:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/04/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 11:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2023 11:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/03/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 15:09

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/07/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 13:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/06/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:59

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 22:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:49

    Petição Juntada

  • 01/07/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2020 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 12:55

    Petição Juntada

  • 28/06/2020 21:58

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2020 20:47

    Petição Juntada

  • 24/06/2020 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2020 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 16:26

    Documento Juntado

  • 05/06/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 15:44

    Decisão

  • 01/06/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 14:55

    Petição Juntada

  • 26/05/2020 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2020 21:58

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2020 23:08

    Petição Juntada

  • 13/05/2020 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2020 09:53

    Apensado ao processo

  • 28/04/2020 11:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2020 16:42

    Proferido Despacho

  • 23/04/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 22:21

    Petição Juntada

  • 20/04/2020 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 14:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2020 14:05

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 17:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 18:51

    Proferido Despacho

  • 20/01/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:00

    Petição Juntada

  • 10/01/2020 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 13:36

    Petição Juntada

  • 12/11/2019 17:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2019 12:15

    Documento Juntado

  • 16/07/2019 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/07/2019 15:34

    Documento Juntado

  • 18/06/2019 14:22

    Decisão

  • 10/06/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2019 18:17

    Petição Juntada

  • 05/06/2019 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 13:36

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 20/05/2019 11:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/05/2019 14:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/05/2019 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2019 14:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2019 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2019 17:25

    Decisão

  • 29/03/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2019 10:27

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 16:31

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 08/02/2019 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 14:14

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 14:51

    Ofício Expedido

  • 30/01/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 09:55

    Petição Juntada

  • 29/01/2019 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2019 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 11:13

    Documento Juntado

  • 29/01/2019 11:10

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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