23/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Eloisa Garcia Mion (OAB 210186/SP), Emilia Maria Steffen Novelli (OAB 69956/SP) Processo 0002901-67.2015.8.26.0372 - Desapropriação - Reqte: Rodovias do Tietê S/A - Reqdo: Corpus Saneamento e Obras Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela expropriante às fls. 892/895 arguindo obscuridade na decisão de fl. 889.

Sem razão a embargante.

Em que pese as razões expostas pela embargante para justificar a necessidade de realização de nova avaliação da área exproprianda, entendo que tal medida se mostra desnecessária, haja vista que apenas gerará mais custos às partes, além de procrastinar ainda mais a conclusão da demanda, que já se encontra em fase final.

Além disso, há que se salientar que a expropriante já foi imitida na posse da área em questão para execução das obras necessárias à finalidade do ato expropriatório, sendo que a expropriada aguarda o desfecho final da lide para poder levantar a indenização a que tem direito.

Por derradeiro, a própria expropriada concorda com a fixação da indenização final com base no trabalho pericial já realizado, apenas realizando cálculo aritmético para se chegar ao valor proporcional da área expropriada, com a devida atualização monetária, razões pelas quais a realização de novo trabalho pericial não deve prevalecer.

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE em favor da expropriada do valor depositado nos autos.

Comprove a expropriante o pagamento da diferença apurada, em 10 dias.

Int.
23/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 22:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:54

Recebidos os autos do Advogado
16/04/2024 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:16

Ato ordinatório
19/01/2024 10:15

Juntada de Mandado
27/11/2023 12:28

Autos no Prazo
23/10/2023 11:12

Expedição de Mandado.
23/10/2023 11:12

Expedição de Carta precatória.
18/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 13:42

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:25

Recebidos os autos do Advogado
23/05/2023 14:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 16:21

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
17/04/2018 09:33

Expedição de Certidão.
28/02/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 17:52

Recebidos os autos do Advogado
07/02/2018 18:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/02/2018 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 14:40

Decisão
22/11/2017 10:33

Conclusos para decisão
17/11/2017 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2017 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2017 12:22

Conclusos para decisão
27/09/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 12:27

Julgada Procedente a Ação
21/08/2017 14:08

Conclusos para decisão
08/08/2017 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 15:11

Conclusos para decisão
20/07/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 09:33

Remetido ao DJE para Republicação
30/03/2017 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 13:50

Decisão
09/11/2016 12:57

Conclusos para decisão
24/10/2016 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016 16:12

Autos no Prazo
19/09/2016 15:42

Decisão
25/08/2016 16:49

Conclusos para decisão
25/08/2016 10:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 17:29

Expedição de Certidão.
23/08/2016 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2016 15:57

Ato ordinatório
18/08/2016 15:56

Expedição de Alvará.
17/08/2016 16:55

Conclusos para despacho
15/04/2016 11:20

Autos no Prazo
09/11/2015 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2015 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2015 15:24

Decisão
29/09/2015 11:31

Conclusos para despacho
24/09/2015 16:51

Expedição de Certidão.
21/09/2015 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 08:54

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2015 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2015 11:48

Ato ordinatório
09/09/2015 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 10:52

Expedição de Carta precatória.
08/09/2015 16:38

Expedição de Mandado.
27/08/2015 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2015 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2015 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2015 14:05

Decisão
02/07/2015 16:33

Conclusos para decisão
02/07/2015 16:16

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/07/2015 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/06/2015 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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