19/05/2025 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 13:06

Intimação Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Roberta Borges Perez Boaventura (OAB 391383/SP), Katia Alberico (OAB 394889/SP) Processo 0001031-06.2023.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosana Rodrigues Pedroso, João Rodrigues Pedroso, Bernadete de Castro Pedroso, Jeferson Rodrigues Pedroso, Everton Rodrigues Predoso, Alex Rodrigues Pedroso, Beatriz Rodrigues Pedroso, Valdecir Rodrigues Pedroso, José Rodrigues Pedroso -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega prescrição intercorrente para a habilitação dos sucessores da exequente falecida e excesso de execução de R$ 23.087,80.

Intimados, os herdeiros se manifestaram nos autos, rechaçando as alegações do impugnante.

Primeiramente, afasto a preliminar de prescrição intercorrente.

Conforme jurisprudência pacífica do C.

STJ e colacionada pelos impugnados, a morte de uma das partes tem como consequência a suspensão do processo, não havendo previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte.

Assim, durante a suspensão do processo pela morte da parte, não corre a prescrição, inclusive para a execução.

Por tal motivo, rejeito a impugnação apresentada neste ponto.

No tocante ao excesso de execução, considerando que o juízo não dispõe de contadoria judicial própria para conferência de cálculos, e visando evitar prejuízo à parte, defiro a realização de perícia contábil, nomeando Ana Paula Freitas Eustáquio da Silva, arbitrando seus honorários no patamar máximo suportado pela AJG Federal.

Intime-se a profissional nomeada para que informe se aceita a nomeação, em 10 dias.

Int.
23/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:30

Petição Juntada
13/08/2024 15:39

Petição Juntada
20/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:41

Remetido ao DJE
18/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 13:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
11/04/2024 09:05

Petição Juntada
07/04/2024 03:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:44

Remetido ao DJE
21/03/2024 15:05

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 14:53

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:58

Documento Juntado
22/01/2024 10:57

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:37

Petição Juntada
22/08/2023 14:27

Petição Juntada
22/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:10

Remetido ao DJE
21/08/2023 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:58

Conclusos para decisão
07/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2002

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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