17/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:00

Expedição de Informações.
02/04/2025 16:59

Classe retificada de 12154 para 7
02/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), Fabiana de França Nascimento (OAB 522755/SP) Processo 1000803-02.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Letícia Marino Silva - Exectdo: Damasio Educacional Ltda. -

Vistos.

Verifica-se, a partir da análise dos autos, que a presente demanda foi inicialmente autuada sob a classe Execução de Título Extrajudicial - Obrigações, contudo, conforme se depreende do conteúdo da peça vestibular, bem como da causa de pedir e dos pedidos formulados, a parte autora propôs ação de conhecimento, de natureza declaratória, cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Trata-se, pois, de pretensão tipicamente cognitiva, que demanda regular instrução probatória e sentença de mérito, sendo incompatível com o rito da execução, em que já se pressupõe obrigação líquida, certa e exigível (CPC, art. 783).

Por força dessa incorreção cadastral, foi equivocadamente proferida a decisão de fls. 127, que rejeitou a contestação apresentada pela parte ré sob a premissa de que, no processo de execução, não há fase de conhecimento.

Ocorre, no entanto, que a natureza jurídica da presente demanda é de ação declaratória com pedido de indenização, razão pela qual a contestação apresentada deve ser reputada válida e analisada conforme o rito do procedimento comum.

Com efeito, impõe-se a correção do erro material de classificação processual, de forma a adequar o trâmite processual à sua real natureza jurídica.

Isso posto, com fulcro no art. 139, inciso IX, do Código de Processo Civil, reconheço de ofício o erro material e determino: 1) O reconhecimento da validade da contestação apresentada pela parte ré, em razão do que, torno sem efeito o decisum de fl. 127 e intimo o autor para, no lapso de 15 (quinze) dias se manifestar em réplica. 2) Providencie a serventia o necessário a retificação da classe processual, promovendo os ajustes devidos no sistema informatizado para garantir a regularidade da tramitação.

Intime-se.
01/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 05:02

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:10

Expedição de Carta.
31/01/2025 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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