22/04/2025 10:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 10:54

Baixa Definitiva
10/04/2025 18:44

Decisão Digitalizada
07/04/2025 11:41

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/01/2025 09:26

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
07/01/2025 16:50

Expedido Termo
07/01/2025 13:22

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/12/2024 12:21

Juntada de petição
19/12/2024 12:21

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 15:09

Prazo
10/12/2024 11:55

Expedido Certidão
02/12/2024 11:56

Vista (Contraminuta)
27/11/2024 06:21

Juntada de petição
27/11/2024 06:21

Expedido Termo
19/11/2024 12:45

Prazo
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 13:49

Expedido Certidão
12/11/2024 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/11/2024 13:02

Recurso Especial
18/09/2024 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/09/2024 12:56

Juntada de petição
18/09/2024 12:56

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:19

Prazo
02/09/2024 10:56

Expedido Certidão
30/08/2024 15:31

Vista (Contrarrazões)
28/08/2024 12:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/08/2024 06:40

Juntada de petição
28/08/2024 06:40

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 13:01

Prazo
21/08/2024 12:16

Expedido Certidão
20/08/2024 11:15

Juntada de petição
20/08/2024 11:15

Expedido Termo
13/08/2024 16:37

Expedido Certidão
02/08/2024 14:48

Expedido Certidão
02/08/2024 14:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/08/2024 09:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/08/2024 17:18

Acórdão registrado
01/08/2024 16:20

Julgado virtualmente
30/07/2024 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 11:49

Conclusos para o Relator
10/07/2024 11:45

Recebidos os autos do MP
03/07/2024 17:27

Juntada de petição
03/07/2024 17:27

Expedido Termo
03/07/2024 17:26

Expedido Termo
28/06/2024 02:59

Expedido Certidão
20/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 16:09

Expedido Certidão
17/06/2024 16:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/06/2024 15:25

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/06/2024 10:04

Distribuição por Sorteio
11/06/2024 10:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/06/2024 09:51

Processo Cadastrado
06/06/2024 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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