01/09/2025 10:34

Apensado ao processo
01/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000160-42.2025.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Emilio Cristiano Olsen Notario - Acip - Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda - - Vandermir Francesconi - - Erieta Mendes de Brito Francesconi - Pinheiro e Marcondes Machado Sociedade de Advogados - Vistos, Trata-se de Impugnação de Crédito apresentada por EMILIO CRISTIANO OLSEN NOTÁRIO em face do GRUPO VIDAS, em Recuperação Judicial, na qual se discute a exclusão de bem imóvel (Fazenda Capitão) do rol de ativos das Recuperandas, bem como a exclusão ou retificação de crédito a ele vinculado na lista de credores.

As Recuperandas, preliminarmente, requereram a conexão do presente incidente com os autos de Impugnação de Crédito n.º 1000137-96.2025.8.26.0354, ajuizada por ALEX SANDRO GUAITOLINI e OBERDAN PANDOLFI ERMITA, e com a Impugnação de Crédito n.º 1000166-49.2025.8.26.0354, ajuizada pelas próprias Recuperandas, todos versando sobre o mesmo crédito e bem imóvel.

O Impugnante EMILIO CRISTIANO OLSEN NOTÁRIO, em réplica, manifestou sua concordância com o pedido de conexão, reconhecendo a identidade de partes, pedido e causa de pedir.

A Administradora Judicial ratificou a necessidade de acolhimento da preliminar de conexão, por entender que a discussão afeta credores que se alegam condôminos e que há outras impugnações tratando do mesmo tema, o que demanda a reunião dos feitos para uniformidade de julgamento. É o relatório.

O caso em tela versa sobre a impugnação de um crédito e a discussão sobre a inclusão/exclusão de um bem específico no patrimônio da Recuperanda, temas que, conforme se verifica nos autos, são objeto de discussões paralelas em outros incidentes de impugnação de crédito.

A identidade de objeto (o crédito e o bem imóvel Fazenda Capitão), a participação dos mesmos condôminos na origem do crédito, e o fato de as próprias Recuperandas também terem impugnado o mesmo crédito em outro incidente, tornam evidente a conexão entre os feitos.

A dispersão do julgamento dessas questões em processos distintos poderia levar a decisões conflitantes e acarretaria grave prejuízo à segurança jurídica e à eficiente tramitação do processo recuperacional.

Diante dos fatos e fundamentos apresentados, constato que a conexão dos incidentes é medida necessária para assegurar a unidade de julgamento, evitando decisões contraditórias quanto ao mesmo crédito e otimizando a tramitação processual.

A reunião de processos com identidade de objeto ou de causa de pedir é expressamente prevista no Código de Processo Civil, em seu art. 55.

No contexto da Lei de Recuperação Judicial, o art. 13, parágrafo único, também prevê o apensamento de habilitações e impugnações de crédito aos autos principais, para que sejam julgados no mesmo processo.

Dessa forma, a reunião do presente incidente àquele de n.º 1000137-96.2025.8.26.0354, que se afigura como o mais adequado para concentrar a discussão, é medida que se impõe.

Ante o exposto, Determino a conexão entre o presente procedimento e o de n.º 1000137-96.2025.8.26.0354, para que sejam julgados conjuntamente, com o apensamento dos presentes autos, nos termos do art. 13, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005 e art. 55 do Código de Processo Civil.

Providencie-se o apensamento destes autos aos autos n.º 1000137-96.2025.8.26.0354.

Prossiga-se o feito naqueles autos, transladando-se cópia desta decisão para aqueles autos.

Intime-se. - ADV: BRUNA MURCILLO MENDONÇA (OAB 406447/SP), BRUNA MURCILLO MENDONÇA (OAB 406447/SP), BRUNA MURCILLO MENDONÇA (OAB 406447/SP), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), CEZAR LUIZ LOPES PARRA (OAB 394761/SP), CEZAR LUIZ LOPES PARRA (OAB 394761/SP), CEZAR LUIZ LOPES PARRA (OAB 394761/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), LEONARDO DEMORI LOPES DE ASSUMPÇÃO (OAB 501538/SP), LEONARDO DEMORI LOPES DE ASSUMPÇÃO (OAB 501538/SP), LEONARDO DEMORI LOPES DE ASSUMPÇÃO (OAB 501538/SP), LISE HELENE MACHADO VITORINO (OAB 2101/RO), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), CHARLES BACCAN JUNIOR (OAB 196702/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:09

Petição Juntada
20/05/2025 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 19:05

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB 365897/SP), Lise Helene Machado Vitorino (OAB 2101/RO), Leonardo Demori Lopes de Assumpção (OAB 501538/SP), Daniel Krumpanzl Ignácio Delgado (OAB 482611/SP), Bruna Murcillo Mendonça (OAB 406447/SP), Cezar Luiz Lopes Parra (OAB 394761/SP), Walter Vieira Filho (OAB 148417/SP), Rubens Lobato Pinheiro Neto (OAB 324219/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Luciano Guimaraes da Silveira (OAB 219729/SP), Charles Baccan Junior (OAB 196702/SP) Processo 1000160-42.2025.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Reqte: Emilio Cristiano Olsen Notario - Reqdo: Acip - Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda, Vandermir Francesconi, Erieta Mendes de Brito Francesconi - Ante a juntada da manifestação de fls. 267/274, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
25/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:45

Réplica Juntada
16/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
14/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 12:56

Petição Juntada
04/04/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:50

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:57

Petição Juntada
28/03/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:57

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:11

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 17:05

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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