TJSP - 1501818-22.2024.8.26.0599

1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON AUGUSTO DE MELO

CPF *34.***.*47-18

WILLIAM PRUDENCIO DA SILVEIRA

CPF *37.***.*46-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELIELSON DE AZEVEDO ANDRADE

OAB: 483883/SP

CPF *24.***.*20-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS REGINALDO SILVA

CPF *20.***.*25-54

GCM CYRO FERNANDO DE AZEVEDO

CPF *95.***.*89-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:33

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 09/06/2025 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2025 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 11:26

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elielson de Azevedo Andrade (OAB 483883/SP) Processo 1501818-22.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALISSON AUGUSTO DE MELO -

    Vistos.

    Em cumprimento ao determinado no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, passo à revisão necessária da manutenção da prisão preventiva do (a) ré(u) ALISSON AUGUSTO DE MELO.

    A situação que lastreou a decretação da prisão cautelar do réu não foi alterada.

    Isto é, remanescem hígidos os fundamentos de fato e de direito que ensejaram a decretação da prisão preventiva, nos termos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.

    Registre-se que dados os elementos concretos apontados, bem assim relevando a situação versada nos presentes autos, fica claro que a substituição da medida cautelar então aplicada por outra diversa, menos gravosa, implicaria em risco à ordem pública.

    Nessa esteira, a constrição da liberdade do réu, em razão da prisão preventiva, é medida adequada e proporcional, nos termos do artigo 282, incisos I e II, do Código de Processo Penal, razão pela qual fica ela mantida.

    Int.

  • 25/04/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:04

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 24/04/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 10:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:30:00, 1ª Vara.

  • 28/03/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:37

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:32

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 16:28

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/02/2025 09:32

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:30:00, 1ª Vara.

  • 12/02/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:17

    Recebida a denúncia

  • 10/02/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 09:35

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 24/01/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 10:09

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 09:50

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 14:55

    Desmembramento de Feitos

  • 21/11/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 11:10

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 19/11/2024 16:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2024 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2024 14:42

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:07

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2024 12:06

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/11/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/11/2024 07:41

    Mudança de Magistrado

  • 01/11/2024 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 04:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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