24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Giullia da Silva Campos (OAB 32708/O/MT) Processo 1000654-38.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Rasec Almeida da Silva - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre ALICE RASEC ALMEIDA DA SILVA e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS (fls. 103/104) e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Retire-se da pauta a audiência designada, caso haja.

Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Expeça-se o necessário nos termos pactuados.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.
10/04/2025 17:25

Pedido de Habilitação Juntado
09/04/2025 17:46

Contestação Juntada
26/03/2025 22:56

Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2025 13:27

Audiência de Conciliação
25/03/2025 09:19

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 19:07

Pedido de Habilitação Juntado
18/03/2025 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 11:18

Mandado de Citação Expedido
12/03/2025 12:26

Petição Juntada
12/03/2025 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:26

Remetido ao DJE
11/03/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 06:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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