14/05/2025 15:36

Mandado Expedido
14/05/2025 15:36

Mandado Expedido
30/04/2025 15:08

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Ferreira Neves (OAB 415284/SP) Processo 1501959-41.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Wesley Alexandre Conceiçao -

Vistos. 1- Presentes os requisitos formais mínimos para o seu processamento, os pressupostos processuais, as condições da ação e havendo justa causa para a ação penal, consubstanciados nos elementos de prova até então colhidos no inquérito policial, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Wesley Alexandre Conceição Diana Esposito de Oliveira, como incursos no Art. 157 § 2º, incisos II e VII, do Código Penal.

Realizem-se as anotações e comunicações necessárias. 2- Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.

Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Na execução do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Diante da possibilidade de ocorrer divergência entre as teses apresentadas pelos defensores dos réus até o encerramento da instrução criminal, reconheço, desde já, a colidência de defesas, e determino a indicação de um defensor para cada réu. 4- Junte-se a certidão de distribuição de feitos em nome da ré. 5- Tente-se a citação da ré nos endereços informados às fls. 118.

Int.
25/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:04

Recebida a denúncia
24/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:20

Evoluída a Classe
23/04/2025 13:36

Denúncia Juntada
16/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:15

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/04/2025 11:03

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/04/2025 13:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/04/2025 11:10

Petição Juntada
08/04/2025 09:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/04/2025 20:38

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/04/2025 16:57

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
01/04/2025 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 15:30

Alvará de Soltura Expedido
01/04/2025 10:15

Ofício Juntado
25/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 10:46

Remetido ao DJE
25/03/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:33

Pedido de Informações Juntado
05/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
28/02/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:49

Documento Juntado
13/12/2024 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:48

Remetido ao DJE
06/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:17

Petição Juntada
03/12/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:51

Relatório Final Juntado
02/12/2024 07:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:23

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
25/11/2024 10:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/11/2024 10:16

Redistribuição de Processo - Saída
25/11/2024 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 10:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/11/2024 09:35

Petição Juntada
24/11/2024 13:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/11/2024 13:11

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2024 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2024 12:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2024 12:17

Mandado de Prisão Expedido
24/11/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2024 11:30

Termo de Audiência Expedido
24/11/2024 10:15

Petição Juntada
24/11/2024 09:53

Folha de Antecedentes Juntada
24/11/2024 09:14

Laudo IML-pessoa Juntado
24/11/2024 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2024 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/11/2024 08:30

Documento Juntado
24/11/2024 08:09

Mudança de Magistrado
24/11/2024 06:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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