27/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:36

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:29

Prazo
03/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:13

Acórdão registrado
21/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 17:11

Julgado virtualmente
15/07/2025 18:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:52

Despacho À Mesa
15/07/2025 08:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 18:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:43

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:10

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 11:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
28/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:19

Documento Finalizado
27/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:20

Despacho
15/05/2025 15:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 12:56

Prazo
28/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:40

Vista
25/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/04/2025 12:00

Processo Cadastrado
11/04/2025 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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