29/08/2025 11:47

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 10:23

Guia Eletrônica Rejeitada
20/08/2025 15:17

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501762-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO JONATTAN ALVES SOUZA - Fls. 209: Cumpra-se o v. acórdão.

Procedam-se as anotações e expeçam-se os ofícios de comunicações finais.

Expeça-se a guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Elabore-se o cálculo da multa, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Apure-se o valor da taxa judiciária devida e intime-se o réu para pagamento.

Na inércia, extraia-se a certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhe-se à Procuradoria respectiva, nos termos do §2º do art. 1.098, das NSCGJ, e ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Autorizo a destruição dos sacos plásticos apreendidos; oficie-se.

Por fim, inexistentes outras pendências e, regularizados, arquivem-se os autos, independente de novo despacho. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS (OAB 435981/SP), ABNER JESUS DE OLIVEIRA (OAB 489897/SP)
19/08/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:57

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:56

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:56

Trânsito em Julgado às partes
29/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/07/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/07/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:19

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:55

Juntada de Mandado
16/04/2025 19:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 19:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 21:12

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 18:15

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP), Abner Jesus de Oliveira (OAB 489897/SP) Processo 1501762-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO JONATTAN ALVES SOUZA - Fls. 88/90, 91/92 e 93/95: Dê-se ciência às partes.

Fls. 106/113: Recebo a resposta à acusação apresentada.

Em que pesem as alegações da Defesa, em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que, além de apta a peça inicial, existem indícios mínimos da ocorrência do delito em comento e a justa causa viabilizadora da presente ação penal.

A denúncia imputa ao réu as condutas de "trazer consigo" e "transportar" entorpecentes para entrega ao consumo de terceiros, as quais estão suficientemente descritas, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Não há descrição das condutas mencionadas pela Defesa às fls. 107, mas estas não são imputadas ao réu.

Frise-se que para o oferecimento e recebimento da denúncia bastam prova da materialidade e indícios de autoria, não cabendo ao Ministério Público, nessa fase procedimental, produzir qualquer prova estreme de dúvidas.

As demais alegações, inclusive em relação a eventual desclassificação do delito correspondem ao mérito da ação penal e demandam maior dilação probatória, motivo pelo qual não é este o momento oportuno para apreciação.

Assim, diante da ausência de motivos que determinem a rejeição liminar, bem como a absolvição sumária do acusado, ratifico o recebimento da denúncia.

Tratando-se de ação penal, não há que falar-se em condenação da parte contrária ao pagamento de honorários advocatícios.

Designo audiência PRESENCIAL de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de julho de 2025, às 14:00h.

Providenciem-se as intimações e requisições devidas, inclusive das testemunhas arroladas pela Defesa, bem como todo o necessário à realização do ato.

Fls. 117/121 e 128/137: Dê-se ciência às partes.

Fls. 122/123: Ciente da citação.

Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 96/97, independente de cumprimento.

No mais, estando o réu devidamente citado, após sua intimação para a audiência ora designada, dispenso-o da obrigação de comparecimento periódico em Juízo, ficando mantidas as demais medidas cautelares impostas em audiência de custódia, sob pena de revogação da liberdade provisória, em caso de descumprimento.

Ciência ao M.P. e à Defesa.
01/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 22:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 22:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 22:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:36

Mantida a Decisão Anterior
30/03/2025 21:12

Conclusos para decisão
30/03/2025 19:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
28/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:52

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 18:20

Protocolo Juntado
19/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:15

Expedição de Ofício.
19/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:38

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:37

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:29

Recebida a denúncia
17/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:16

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2025 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 12:08

Recebida a denúncia
28/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:00

Apensado ao processo
27/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 08:59

Incidente Processual Instaurado
27/01/2025 08:57

Evoluída a classe de 279 para 283
27/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/01/2025 10:32

Expedição de Alvará.
18/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
18/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/01/2025 11:34

Expedição de Alvará.
18/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
18/01/2025 10:44

Mudança de Magistrado
18/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
18/01/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/01/2025 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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