04/07/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 16:29

Recebidos os autos do MP
03/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 10:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:51

Prazo
29/05/2025 15:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:01

Acórdão registrado
24/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 07:18

Julgado virtualmente
23/05/2025 09:39

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:45

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/05/2025 13:03

Processo Cadastrado
07/05/2025 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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