26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1033621-41.2024.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033621-41.2024.8.26.0224; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: José Roberto Franco e outro; Advogado: Gabriel Gonçalves Daniel (OAB: 481488/SP); Advogado: Davi Esteves Corrêa (OAB: 426803/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 20:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP), Davi Esteves Corrêa (OAB 426803/SP), Gabriel Gonçalves Daniel (OAB 481488/SP) Processo 1033621-41.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Roberto Franco, Claudijane Oliveira Santana Franco - Reqdo: Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para adjudicar à parte autora o imóvel objeto da matrícula nº 34.145 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, atribuindo-lhe o seu domínio pleno, valendo esta sentença, após o trânsito em julgado, como título para o registro (artigo 16, § 2º, do Decreto-lei nº. 58/37 e artigo 501 do CPC/2015).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Desde já, ficam as partes cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do código processual.

Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos serão arquivados.

P.R.I.
31/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:39

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 05:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:47

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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