TJSP - 1501162-30.2019.8.26.0150

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MIRANDA MAIA

CPF *45.***.*77-75

Advogados

REUBI FERRAREZI SANTIAGO

OAB: 382625/SP

Terceiro

Partes

GABRIELA ZANQUETIN FERMIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF *65.***.*09-30

CARINA ZANQUETIN DE SOUSA

VANESSA DOS SANTOS LAZARINI

CPF *99.***.*77-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB 382625/SP) Processo 1501162-30.2019.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DIEGO MIRANDA MAIA - Diante do r.

    Parecer Ministerial de fls. 225/226, que adoto como razão de decidir, sendo o réu hipossuficiente economicamente, DECLARO EXTINTA a PENA DE MULTA nos termos do TEMA número 931 de Recursos Repetitivos do Colendo STJ.

    Comunique-se o Juízo das Execuções, valendo a presente como ofício.

    Após, façam-se as comunicações ao IIRGD e TRE e atualização do Histórico de Partes (evento: multa julgada extinta).

    Intime-se.

  • 17/04/2024 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 14:29

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 20:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 14:19

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 10:09

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 16:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2023 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 20/01/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 15:44

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 26/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 23:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2021 17:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/03/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 11:18

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2021 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2020 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/07/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 12:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 02/06/2020 19:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 18:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/05/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/12/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 06:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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