02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP) Processo 1517583-55.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AELSON JOSE DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante da ocorrência do trânsito em julgado da condenação de AELSON JOSE DOS SANTOS, expeça-se guia de recolhimento, a qual deverá conter as informações previstas no artigo 106 da Lei nº 7.210/1984, e remeta-se ao Juízo das Execuções Penais, instruída com as peças descritas no artigo 467 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de tornar definitiva a execução iniciada nos autos de número 0000865-98.2025.8.26.0502. 2) Expeça-se certidão de multa, em conformidade com o artigo 479, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público a fim de que deflagre a execução da pena de multa. 3) Comunique-se a ocorrência do trânsito em julgado da condenação ao IIRGD, TRE e à vítima. 4) Intime-se a Defensoria Pública, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual recolhimento da taxa judiciária pelo seu representado. 5) Altere-se a competência dos mandados de prisão/guias de recolhimento expedidos, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 6) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 31 de março de 2025.
22/10/2024 13:16

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:10

Juntada de Mandado
15/10/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:49

Juntada de Ofício
29/08/2022 16:39

Juntada de Ofício
02/06/2022 12:55

Juntada de Ofício
07/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:29

Juntada de Ofício
03/10/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:40

Juntada de Ofício
16/04/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2021 21:49

Expedição de Mandado.
23/03/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 17:54

Expedição de Certidão.
23/03/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:50

Expedição de Certidão.
23/03/2021 16:50

Julgado procedente o pedido
23/03/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 00:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 16:13

Expedição de Ofício.
01/03/2021 01:10

Expedição de Certidão.
01/03/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 01:10

Expedição de Certidão.
01/03/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 00:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2021 02:40:00, 24ª Vara Criminal.
27/11/2020 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2020 13:35

Conclusos para despacho
28/06/2020 00:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2020 10:05

Conclusos para despacho
13/01/2020 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019 12:50

Expedição de Mandado.
13/11/2019 16:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 14:49

Expedição de Ofício.
12/11/2019 12:48

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/03/2020 01:40:00, 24ª Vara Criminal.
12/11/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 13:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 12:07

Expedição de Ofício.
02/09/2019 11:56

Expedição de Mandado.
30/08/2019 17:44

Expedição de Certidão.
30/08/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:43

Expedição de Certidão.
30/08/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:26

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2019 01:40:00, 24ª Vara Criminal.
30/08/2019 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2019 11:27

Conclusos para despacho
29/08/2019 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 11:57

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 11:13

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 14:30

Expedição de Alvará.
13/08/2019 11:58

Expedição de Mandado.
12/08/2019 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2019 12:30

Conclusos para despacho
09/08/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 17:24

Expedição de Certidão.
09/08/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 18:09

Expedição de Ofício.
01/08/2019 17:50

Expedição de Mandado.
01/08/2019 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2019 18:57

Expedição de Ofício.
30/07/2019 14:26

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 15:15

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 15:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
29/07/2019 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2019 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2019 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2019 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
27/07/2019 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2019 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 12:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
25/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/07/2019 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/07/2019 11:55

Recebidos os autos
23/07/2019 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2019 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 19:12

Expedição de Ofício.
22/07/2019 19:09

Expedição de Mandado.
22/07/2019 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2019 15:03

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
22/07/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 12:00

Juntada de Certidão
22/07/2019 12:00

Juntada de Certidão
22/07/2019 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/07/2019 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/07/2019 05:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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