28/03/2025 12:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 12:33

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:33

Expedido Certidão
27/03/2025 17:13

Prazo
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 17:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 14:07

Expedido Certidão
06/03/2025 14:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 12:00

Expedido Certidão
01/03/2025 09:02

Acórdão registrado
01/03/2025 08:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/03/2025 08:56

Julgado virtualmente
26/02/2025 21:18

Processo encaminhado para o Magistrado
26/02/2025 13:41

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/02/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:08

Conclusos para o Relator
22/01/2025 15:39

Recebidos os autos do MP
22/01/2025 13:32

Juntada de petição
22/01/2025 13:32

Expedido Termo
22/01/2025 13:31

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 12:42

Expedido Certidão
20/01/2025 12:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 14:46

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
15/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 08:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/01/2025 11:48

Processo Cadastrado
17/12/2024 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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