30/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adevanil Moreira dos Santos (OAB 357722/SP), Luciano Carlos (OAB 423594/SP) Processo 1505366-66.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE ADRIANO CAROLINO SANTANA, RAFAEL FELIPE MELLO - Fls. 534-542: Recebo o recurso interposto pela defesa dos acusados JOSE ADRIANO CAROLINO SANTANA e NILTON MESSIAS DOS SANTOS, já com as razões recursais.

Processe-se o recurso, inclusive intimando as partes para se manifestarem nos termos do artigo 600, do CPP.

Processado o recurso, subam os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe.

Intimem-se .
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:40

Recebido o recurso
31/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:39

Recebido o recurso
28/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/03/2025 14:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 16:34

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 07:31

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 19:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 16:23

Juntada de Mandado
22/11/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:22

Juntada de Mandado
22/11/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:05

Juntada de Mandado
12/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
04/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 22:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 09:50

Juntada de Mandado
02/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 14:05

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2024 09:31

Juntada de Mandado
25/07/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
03/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
03/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
03/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
03/07/2024 14:01

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:48

Recebida a denúncia
27/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2024 10:31

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:38

Suspensão do Prazo
08/04/2024 21:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2024 18:37

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 21:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 19:36

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:43

Juntada de Ofício
31/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 23:42

Suspensão do Prazo
19/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 22:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:54

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 19:46

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:32

Expedição de Certidão.
27/04/2023 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 21:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/02/2023 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 21:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 06:42

Expedição de Certidão.
12/01/2023 23:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 23:28

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:39

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:09

Expedição de Certidão.
24/08/2022 21:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 21:00

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:34

Expedição de Certidão.
04/04/2022 23:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 23:47

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 22:07

Expedição de Certidão.
09/09/2021 22:07

Expedição de Certidão.
09/09/2021 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 20:54

Expedição de Certidão.
09/09/2021 20:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 20:52

Expedição de Certidão.
09/09/2021 09:22

Expedição de Certidão.
09/09/2021 01:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
18/08/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
18/04/2021 11:10

Suspensão do Prazo
09/04/2021 02:45

Suspensão do Prazo
30/03/2021 03:54

Suspensão do Prazo
06/02/2021 06:54

Expedição de Certidão.
05/02/2021 22:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 22:42

Expedição de Certidão.
02/02/2021 20:40

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 22:38

Suspensão do Prazo
24/09/2020 21:05

Expedição de Certidão.
24/09/2020 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 19:56

Expedição de Certidão.
17/09/2020 01:36

Expedição de Certidão.
17/09/2020 01:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 00:21

Suspensão do Prazo
22/05/2020 11:49

Expedição de Certidão.
22/05/2020 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020 10:43

Expedição de Certidão.
21/05/2020 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2020 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 06:36

Suspensão do Prazo
27/03/2020 01:20

Suspensão do Prazo
25/03/2020 23:39

Suspensão do Prazo
03/03/2020 15:16

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 13:52

Expedição de Certidão.
02/03/2020 14:41

Expedição de Certidão.
02/03/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2020 01:16

Suspensão do Prazo
17/01/2020 14:11

Expedição de Certidão.
17/01/2020 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 13:00

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:53

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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