18/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:11

Baixa Definitiva
18/08/2025 02:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:27

Prazo
31/07/2025 14:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 15:20

Acórdão registrado
28/07/2025 13:36

Julgado virtualmente
24/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 15:27

Informação
07/04/2025 09:42

Conclusos para o Relator
07/04/2025 09:42

Expedido Certidão
04/04/2025 17:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/04/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
15/01/2025 12:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/01/2025 12:49

Baixa Definitiva
15/01/2025 12:34

Expedido Certidão
07/01/2025 13:46

Prazo
30/11/2024 11:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/11/2024 16:28

Expedido Certidão
25/11/2024 16:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 07:38

Expedido Certidão
14/11/2024 12:21

Expedido Certidão
14/11/2024 09:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/11/2024 21:07

Acórdão registrado
13/11/2024 19:57

Julgado virtualmente
31/10/2024 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 18:37

Conclusos para o Relator
25/10/2024 18:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/10/2024 18:23

Recebidos os autos do MP
25/10/2024 11:52

Juntada de petição
25/10/2024 11:52

Expedido Termo
25/10/2024 11:52

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 15:02

Documento Expedido
06/09/2024 14:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
04/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 07:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/08/2024 12:01

Processo Cadastrado
29/08/2024 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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