25/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
24/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:22

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:03

Juntada de Ofício
25/06/2025 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 09:34

Desmembramento de Feitos
02/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 1519308-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NICOLAS IGNACIO URZUA ANABALON -

Vistos. 1 - Expeça-se a guia de recolhimento provisória, providenciando a remessa ao Juízo das Execuções Criminais competente. 2 - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu NICOLAS, com protesto pela apresentação das razões perante a superior instância. 3 - Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se for o caso. 4 - Considerando que, quanto ao corréu JORGE IGNÁCIO AREVALO PEREIRA (foragido, com mandado de prisão preventiva expedido - fls. 141/142), o feito encontra-se em andamento, desmembre-se em relação a esse e, nos autos desmembrados, cobre-se a resposta ao ofício expedido a fls. 221. 5 - A seguir, observadas as formalidades legais, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, seção criminal, para julgamento do recurso, com nossas homenagens e anotações de estilo.

Intime-se.
01/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2025 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 02:02

Recebido o recurso
31/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/03/2025 10:25

Juntada de Ofício
25/03/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:26

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:07

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:07

Expedição de Ofício.
05/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:48

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 20:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 04:00:00, 28ª Vara Criminal.
03/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 08:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:21

Expedição de Ofício.
29/01/2025 19:21

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:24

Expedição de Carta precatória.
21/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
15/12/2024 09:10

Juntada de Mandado
15/12/2024 09:10

Juntada de Mandado
15/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
15/10/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 06:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:54

Expedição de Ofício.
27/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:19

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:19

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 21:28

Recebida a denúncia
23/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 10:03

Evoluída a classe de 279 para 283
17/08/2024 00:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 17:52

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:58

Expedição de Alvará.
12/08/2024 14:57

Expedição de Alvará.
12/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:29

Mudança de Magistrado
12/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/08/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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