TJSP - 1503531-23.2024.8.26.0602
1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 15:45
Juntada de Petição de resposta
-
22/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
21/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503531-23.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - KAILANE FERREIRA DA SILVA - - ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR - - LEONE DA SILVA RODRIGUES DA COSTA - - ADELCIO MICHEL PEREIRA DA SILVA - - GUILHERME DE JESUS OLIVEIRA - - TAUANE APARECIDA DA SILVA ALCANTARA - - ROBERTO MACHADO DO NASCIMENTO e outro - Pagsseguro S/A - Ante o exposto: I) Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Rogério Moreira da Silva Júnior, Leone da Silva Rodrigues da Costa, Adélcio Michel Pereira da Silva, Roberto Machado do Nascimento, Marcelo Aparecido Ribeiro, Guilherme de Jesus Oliveira, Tauane Aparecida da Silva Alcântara, Kailane Ferreira e Rafael Santos de Souza.
Tendo em vista o Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2651/2022, em vigor a partir de 21 de março de 2022, que instituiu o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça, mantendo em seu artigo 8º a possibilidade de realização das audiências por videoconferência, em todas as matérias, conforme disciplina já estabelecida pelo Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 24 de novembro de 2025, às 14:00 horas.
A audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado Conjunto 581/2020, que dá preferência a essa modalidade de audiência.
Com isso, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem nos autos número de linha telefônica, endereço de correio eletrônico ou outra forma de contato virtual com os acusados e com as testemunhas arroladas, para que auxiliem na viabilização das respectivas intimações/requisições.
No mesmo prazo, em existindo requerimento de intimação de testemunha a ser efetivada por meio de carta precatória a ser encaminhada a tribunal que utilize o sistema PJe, a parte interessada deve informar o número do CPF da testemunha, caso tal dado já não conste nos dados do processo, para a viabilização do protocolo da respectiva carta precatória junto ao juízo deprecado.
Em havendo o retorno com cumprimento negativo de mandado ou carta precatória objetivando a intimação de testemunha para comparecimento à audiência designada, intime-se, por ato ordinatório, a parte que arrolou a testemunha não localizada para que apresente novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da intimação.
Caso sejam apresentados endereços inéditos, e em havendo tempo hábil, expeça-se novo mandado ou carta precatória, independentemente de despacho.
Na audiência serão inquiridos os ofendidos, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem, realizadas eventuais acareações e procedendo-se ao(s) interrogatório(s) ao final.
Existindo requerimento para a oitiva de testemunha de fora da terra, nos termos do artigo 122, § 3º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, em razão da ausência de prévia informação sobre a possibilidade da testemunha participar do ato de forma remota, intime-se a testemunha para que informe aos oficial de justiça se possui meios para participar da audiência de forma remota.
Em caso de resposta negativa, fica justificada a necessidade de realização do ato de forma presencial no juízo deprecado, independente de nova decisão fundamentada.
Desde já fica intimada a defesa que, na forma que dispõem os artigos 222, § 1º, 400 e 531, todos do Código de Processo Penal, a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal.
Consigno que é direito da sociedade e dever do magistrado zelar pela rápida solução do processo e pela sua efetividade como instrumento de pacificação social.
Intime(m)-se também o(s) defensor(es) relativamente à audiência e ainda para que este(s) fique(m) ciente(s) de que, inquiridas as testemunhas, procedido ao(s) interrogatório(s) e superada a fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, serão realizados os debates orais.
Saliento que nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, facultar-se-á apresentação de declarações escritas, no prazo de dez dias, no que diz respeito a eventuais testemunhas de meros antecedentes.
Para a correta instrução do feito, providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes e certidão carcerária atualizada do(a)(s) acusado(a)(s).
II) Indefiro os requerimentos de revogação de prisão preventiva apresentados pelos réus Adélcio Michel Pereira da Silva (fls. 2077/2080), Leone da Silva Rodrigues da Costa (fls. 2083/2102) e Rogério Moreira da Silva Júnior (fls. 2103/2118).
Observe a serventia o Comunicado CG n.º 78/2020, tornando os autos conclusos quando decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos.
III) Oficie-se ao diretor do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, onde se encontra custodiado o réu Rogério Moreira da Silva Júnior para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o estado de saúde atual do acusado em questão, as condições estruturais e sanitárias da unidade prisional, se há atendimento médico regular e se há condições de conferir ao acusado em questão o tratamento médico adequado ao seu quadro clínico atual.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: KARINA KELLY VERAS FRANCILINO ARAÚJO (OAB 34321/CE), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES (OAB 513262/SP), ROSELI ALMEIDA DA SILVA (OAB 387839/SP), SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), FELIPE JOSÉ FERREIRA BARBOSA (OAB 389902/SP) -
20/08/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/06/2025 10:26
Desmembramento de Feitos
-
12/06/2025 17:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/06/2025 13:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/06/2025 18:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 15:03
Mantida a Prisão Preventiva
-
08/05/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:23
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 11:27
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/04/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/04/2025 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Luciana Barros Duarte (OAB 222573/SP), Bruno Alves Miranda (OAB 286809/SP), Diogo Rego Moliterno (OAB 344738/SP), Roseli Almeida da Silva (OAB 387839/SP), Felipe José Ferreira Barbosa (OAB 389902/SP), Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP), Michelle Daianne Guimarães (OAB 57966/DF), Karina Kelly Veras Francilino Araújo (OAB 34321/CE) Processo 1503531-23.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KAILANE FERREIRA DA SILVA, ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, LEONE DA SILVA RODRIGUES DA COSTA, ADELCIO MICHEL PEREIRA DA SILVA, GUILHERME DE JESUS OLIVEIRA, TAUANE APARECIDA DA SILVA ALCANTARA, ROBERTO MACHADO DO NASCIMENTO -
Vistos.
Em alusão ao despacho de fls. 1769/1770, e sob a premissa de que a autoridade policial, por mais uma vez, não teria cumprido a determinação deste juízo no prazo assinalado, o réu L. d.
S.
R. d.
C. sustentou a necessidade da tomada de providências por este juízo (fls. 1878/1879).
Esclareço todavia que o mencionado despacho não possui qualquer determinação em relação à autoridade policial, mas sim ao ofício de justiça deste juízo.
A ordem ao ofício de justiça foi para que este, no prazo de 15 (quinze) dias, prestasse novas informações a respeito da atividade consistente na disponibilização das mídias recebidas pela Polícia Civil em link a constar nos autos.
E em sucessão ao protocolo da petição do referido acusado, foi certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de fls. 1769/1770, os CD's/DVD's foram integralmente gravados (27 discos ao todo), muitos dos quais levaram dezenas de horas para a conclusão da gravação devido à má qualidade de conservação das mídias.
Também, foi noticiada a existência de dificuldade para a operacionalização das mídias em nuvem, devido a uma limitação para a disponibilização de link através da ferramenta One Drive que é disponibilizada pelo tribunal.
Ainda, foi informado que, dos 27 discos, 3 possuem individualmente mais arquivos do que o limite operacional de 50.000 arquivos para compartilhamento de pasta, razão pela qual tais discos serão disponibilizados em formato compactado .ZIP para contornar a restrição, tarefa esta que deve levar mais alguns dias para ser concluída.
Assim, foram disponibilizados até então os links contendo as mídias de 24 dos 27 discos gravados.
Portanto, fnfiro das informações prestadas pela serventia que a determinação deste juízo tem sido cumprida e que a conclusão de tal tarefa apenas não ocorreu ainda devido ao elevado volume de dados e as dificuldades operacionais que o acompanham.
Ante o exposto, concedo ao ofício de justiça o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a disponibilização das mídias digitais remanescentes recebidas pela Polícia Civil em link a constar nos autos (fls. 1762/1763), com determinação ao ofício de justiça para que, em até 15 (quinze) dias, preste novas informações a respeito da atividade em andamento.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
01/04/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/04/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:13
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/03/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/03/2025 10:07
Protocolo Juntado
-
19/03/2025 10:01
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 16:59
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
18/03/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/03/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/02/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 04:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 16:34
Mantida a Prisão Preventiva
-
06/02/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 17:53
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 15:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/02/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/01/2025 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/01/2025 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 13:49
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
13/01/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 07:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 13:02
Incidente Processual Instaurado
-
22/11/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 11:05
Juntada de Petição de resposta
-
08/11/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/11/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 16:33
Mantida a Prisão Preventiva
-
31/10/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:22
Juntada de Ofício
-
09/10/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 10:11
Incidente Processual Instaurado
-
27/09/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 14:58
Protocolo Juntado
-
27/09/2024 13:44
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 23:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/09/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
21/09/2024 03:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2024 09:17
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/09/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:32
Incidente Processual Instaurado
-
06/09/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 10:48
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 10:48
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 18:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 09:59
Protocolo Juntado
-
19/08/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
16/08/2024 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 01:46
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 14:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/08/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 11:15
Expedição de Carta precatória.
-
14/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 10:55
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 14:19
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 01:20
Suspensão do Prazo
-
06/08/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:05
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:05
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 18:19
Recebida a denúncia
-
23/07/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 16:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/07/2024 16:47
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/07/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2024 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2024 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/07/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/07/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2024 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2024 10:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/07/2024 10:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/07/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/07/2024 10:29
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
12/07/2024 08:08
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2024 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2024 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/07/2024 10:01
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 10:01
Juntada de Mandado
-
08/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 14:40
Decretada a prisão preventiva
-
04/07/2024 11:52
Apensado ao processo
-
03/07/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 19:02
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 14:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002555-57.2022.8.26.0533
Rosangela Souza Rossi
Martiniano Jose de Souza
Advogado: Gilson Delfito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2022 11:30
Processo nº 0003339-69.2023.8.26.0451
Instituto Educacional Piracicabano da Ig...
Oi S.A.
Advogado: Natalia Vidal de Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2008 15:57
Processo nº 1004020-39.2019.8.26.0038
Lidiane Aparecida Rodrigues Rufati
Maria Aparecida Guevara Malvestiti
Advogado: Willian Daniel Cassiano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2019 14:48
Processo nº 0001762-72.2019.8.26.0394
Pague Menos Comercio de Produtos Aliment...
Valquiria Aparecida Piva
Advogado: Gustavo Rocha Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2016 15:09
Processo nº 1001114-65.2025.8.26.0394
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Matheus Ferreira de Souza
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 18:04