16/04/2025 15:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 15:03

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:08

Documento Finalizado
16/04/2025 09:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/04/2025 15:35

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:23

Expedido Certidão
02/04/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2025 17:35

Despacho
01/04/2025 10:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 10:57

Prazo
31/03/2025 19:47

Juntada de petição
31/03/2025 19:47

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:20

Expedido Certidão
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 10:43

Vista
13/03/2025 10:42

Expedido Termo
13/03/2025 09:59

Expedido Certidão
07/03/2025 20:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 18:24

Despacho
28/02/2025 16:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 16:31

Juntada de petição
28/02/2025 16:31

Expedido Termo
28/02/2025 11:00

Expedido Certidão
28/02/2025 11:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/02/2025 18:17

Juntada de petição
24/02/2025 18:17

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 08:52

Expedido Certidão
05/02/2025 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/02/2025 16:42

Recurso Especial
04/02/2025 15:54

Expedido Termo
30/01/2025 11:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/01/2025 10:49

Prazo
28/01/2025 22:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2025 22:26

Juntada de petição
28/01/2025 22:26

Expedido Termo
28/01/2025 10:01

Expedido Certidão
28/01/2025 10:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/01/2025 18:12

Prazo
14/01/2025 14:01

Juntada de petição
14/01/2025 14:00

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:40

Expedido Certidão
17/12/2024 13:03

Vista
17/12/2024 13:03

Expedido Termo
16/12/2024 21:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/12/2024 21:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 21:50

Unificação Pai
16/12/2024 21:49

Expedido Certidão
03/12/2024 16:52

Expedido Termo
14/11/2024 13:55

Expedido Certidão
14/11/2024 13:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/11/2024 11:53

Expedido Certidão
12/11/2024 17:33

Julgado virtualmente
11/11/2024 23:35

Despacho À Mesa
07/11/2024 11:27

Conclusos para o Relator
07/11/2024 11:12

Juntada de petição
07/11/2024 11:11

Subprocesso Cadastrado
04/11/2024 10:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:34

Expedido Certidão
01/11/2024 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/11/2024 09:15

Expedido Certidão
30/10/2024 15:01

Acórdão registrado
30/10/2024 13:55

Acordão Finalizado
30/10/2024 13:14

Tira de Julgamento Juntada
30/10/2024 09:30

Não-Provimento
30/10/2024 09:30

Julgado
17/10/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 16:22

Inclusão em Pauta
16/09/2024 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/09/2024 17:15

Despacho
16/09/2024 15:35

Conclusos para o Relator
16/09/2024 15:19

Alteração de Relator
24/07/2024 10:45

Tira de Julgamento Juntada
24/07/2024 09:30

Retirado de pauta
05/07/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 12:03

Inclusão em Pauta
20/06/2024 23:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/06/2024 23:39

Despacho À Mesa
13/04/2023 15:38

Conclusos para o Relator
13/04/2023 15:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/04/2023 08:36

Recebidos os Autos do MP
13/04/2023 07:47

Juntada de petição
13/04/2023 07:47

Expedido Termo
13/04/2023 07:46

Expedido Termo
29/03/2023 21:42

Juntada de petição
29/03/2023 21:42

Expedido Termo
29/03/2023 21:42

Expedido Termo
29/03/2023 00:00

Publicado em
28/03/2023 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2023 09:30

Documento Expedido
27/03/2023 00:00

Publicado em
24/03/2023 12:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/03/2023 11:07

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
24/03/2023 11:07

Distribuição por Sorteio
22/03/2023 09:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/03/2023 11:28

Processo Cadastrado
17/03/2023 15:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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