12/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 18:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
25/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:18

Decretada a prisão preventiva
23/06/2025 19:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:53

Juntada de Mandado
16/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:02

Expedição de Ofício.
13/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 1500410-63.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO APARECIDO DE OLIVEIRA -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) réu(s) LEONARDO APARECIDO DE OLIVEIRA, como incurso(s) no(s) Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa.

No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso - liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado.

Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 3 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal). 4 - No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Neste caso, promova-se a nomeação de defensor dativo ao réu, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, com urgência, e deverá ser intimado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, caso o mesmo constitua defensor, será cancelada a nomeação. 5 A defesa deverá, em vez de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declaração escrita dessas pessoas, em substituição a seu depoimento.

Não haverá nenhum prejuízo ao réu.

Visa-se a evitar delongas e despesas inúteis, bem como a evitar sobrecarregar a pauta de audiência, sempre em vista da duração razoável do processo e da eficiente administração da Justiça.

Apresentada a defesa, venham os autos conclusos. 6 Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar bem como a certidão de eventos Criminais pelo Cartório Distribuidor, caso ainda não tenham vindo aos autos. 7 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, § 2º., do Código de Processo Penal. 8 - Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. 9 - Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), comunicando o recebimento da denúncia.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar a DELEGACIA DE POLÍCIA (01º D.P.

HORTOLÂNDIA, 01º D.P.

HORTOLÂNDIA), da presente decisão.

Intime-se e requisite-se, se o caso.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:37

Recebida a denúncia
24/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:27

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2025 19:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:12

Evoluída a classe de 280 para 283
16/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:40

Não Concedida a Liberdade Provisória
07/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 22:33

Conclusos para decisão
04/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/03/2025 14:47

Juntada de Mandado
30/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 16:10

Expedição de Mandado.
29/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
29/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
29/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:54

Mudança de Magistrado
29/03/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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