16/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/05/2025 09:45

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 14:16

Ofício Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Moreira Fonseca (OAB 141636/SP) Processo 1502487-21.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CELIO MIRANDA FAVARO - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta a(o)(s) sentenciado(a)(s) CELIO MIRANDA FAVARO, ante o valor inexequível.

Preclusa a presente decisão, proceda-se às demais comunicações necessárias, tais como IIRGD, TRE e DEECRIM (se ainda não realizadas).

No mais, regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG 1367/2015), honorários, objetos apreendidos, recolhimento de fiança e/ou valores apreendidos, IIRGD e BNMP.

Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.

I.

C.
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2025 19:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/04/2025 13:18

Petição Juntada
16/04/2025 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 12:11

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 12:09

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 12:01

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 11:36

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 11:34

Guia Eletrônica Enviada
16/04/2025 11:24

Documento Juntado
07/04/2025 13:01

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:24

Remetido ao DJE
03/04/2025 17:32

Certidão de Honorários Expedida
01/04/2025 16:26

Ofício Expedido
01/04/2025 16:26

Ofício Expedido
01/04/2025 16:26

Ofício Expedido
31/03/2025 17:41

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 17:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/03/2025 17:36

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
31/03/2025 16:00

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 11:08

Mandado Juntado
30/03/2025 00:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/03/2025 00:20

Mandado Juntado
28/03/2025 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/03/2025 10:09

Mandado Juntado
25/03/2025 12:13

Mandado Expedido
25/03/2025 12:13

Mandado Expedido
25/03/2025 12:12

Mandado Expedido
25/03/2025 09:56

Petição Juntada
24/03/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 11:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2025 10:47

Certidão Encaminhada Expedida
18/03/2025 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2025 10:40

Documento Juntado
17/03/2025 10:05

Ofício Expedido
12/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 18:06

Petição Juntada
12/03/2025 10:36

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 09:26

Ato ordinatório
12/03/2025 09:23

Laudo IML-pessoa Juntado
12/03/2025 09:23

Documento Juntado
12/03/2025 09:23

Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2025 08:46

Mandado Expedido
12/03/2025 08:46

Mandado Expedido
12/03/2025 08:45

Mandado Expedido
12/03/2025 08:44

Mandado Expedido
12/03/2025 05:34

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento
10/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2025 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 14:39

Documento Juntado
04/02/2025 13:14

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 11:40

Ofício Expedido
30/01/2025 14:28

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 14:11

Mandado Expedido
24/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:25

Remetido ao DJE
22/01/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 15:39

Não Concedida a Liberdade Provisória
22/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:07

Petição Juntada
20/01/2025 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 17:04

Defesa Prévia Juntada
15/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:36

Remetido ao DJE
13/01/2025 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 19:57

Recebida a denúncia
09/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
27/12/2024 15:16

Evoluída a Classe
24/12/2024 14:55

Petição Juntada
17/12/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:26

Relatório Final Juntado
10/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:39

Remetido ao DJE
06/12/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 15:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/12/2024 15:03

Expedição de documento
06/12/2024 15:02

Mandado de Prisão Expedido
06/12/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 14:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/12/2024 14:10

Requisição IML Juntado
06/12/2024 12:03

Remetido ao DJE
06/12/2024 10:47

Termo Expedido
06/12/2024 10:46

Ato ordinatório
06/12/2024 10:44

Ofício Juntado
06/12/2024 10:35

Audiência de Custódia
06/12/2024 09:24

Folha de Antecedentes Juntada
06/12/2024 09:24

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 16:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/12/2024 12:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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