TJSP - 1041455-43.2023.8.26.0576
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 17:00
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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23/04/2025 16:56
Certidão de Cartório Expedida
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03/04/2025 13:15
Contrarrazões Juntada
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18/03/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:28
Remetido ao DJE
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13/03/2025 16:25
Ato ordinatório
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05/03/2025 12:06
Apelação/Razões Juntada
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12/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 13:31
Remetido ao DJE
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12/02/2025 12:59
Julgada improcedente a ação
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12/02/2025 12:51
Audiência Realizada
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11/02/2025 15:20
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:58
Procuração/substabelecimento Juntada
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04/02/2025 10:58
Petição Juntada
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05/11/2024 06:48
AR Positivo Juntado
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23/10/2024 06:07
Certidão Juntada
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22/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 13:32
Remetido ao DJE
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22/10/2024 13:03
Carta de Citação Expedida
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22/10/2024 13:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/10/2024 11:07
Audiência de Instrução e Julgamento
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18/10/2024 11:21
Conclusos para decisão
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04/07/2024 15:49
Petição Juntada
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17/06/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2024 00:05
Remetido ao DJE
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14/06/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2024 15:10
Petição Juntada
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17/04/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2024 10:35
Remetido ao DJE
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16/04/2024 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2024 15:54
Conclusos para decisão
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18/11/2023 02:56
Suspensão do Prazo
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16/10/2023 16:05
Réplica Juntada
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21/09/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2023 00:02
Remetido ao DJE
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19/09/2023 13:50
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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15/09/2023 14:27
Contestação Juntada
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04/09/2023 14:45
Documento Juntado
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29/08/2023 03:50
AR Positivo Juntado
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23/08/2023 14:31
Certidão de Cartório Expedida
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23/08/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP) Processo 1041455-43.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Hernandes da Silva -
Vistos.
Defiro o pedido de Assistência Judiciária requerida pela parte autora, sob as condições dos artigos 98 a 102 do CPC.
Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à relação jurídica discutida, observando-se as cominações legais.
De outra banda, os elementos constantes dos autos evidenciam a probabilidade do direito reclamado, além do perigo de dano, na medida em que a parte autora nega a existência de relação jurídica que justifique a negativação de seu nome, mesmo porque não está obrigada a exibir, de imediato, prova de fato negativo.
Registre-se, ainda, a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência.
De se ter em conta, no caso, a vulnerabilidade do consumidor frente ao poderio econômico da parte mais forte na relação jurídica (CDC, art. 4.º, I), sem contar com a facilitação da defesa dos direitos, inclusive com inversão do ônus da prova.
Assim sendo, vislumbrando a possibilidade de perigo de dano, defiro o pedido de tutela provisória para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes por conta da dívida em tela (contrato nº 36917213 , no valor de R$ 2.704,64), oficiando-se.
Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício.
A parte autora declarou expressamente não ter interesse na realização da audiência preliminar.
Intime-se. -
22/08/2023 11:14
Certidão de Cartório Expedida
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22/08/2023 05:31
Remetido ao DJE
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21/08/2023 14:58
Carta Expedida
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21/08/2023 14:57
Concedida a Antecipação de tutela
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21/08/2023 13:35
Conclusos para despacho
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18/08/2023 17:08
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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