10/04/2025 16:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 16:53

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:53

Expedido Certidão
21/03/2025 15:53

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:36

Expedido Certidão
10/03/2025 16:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 15:26

Expedido Certidão
07/03/2025 14:33

Expedido Certidão
06/03/2025 21:00

Acórdão registrado
06/03/2025 19:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 19:04

Julgado virtualmente
21/02/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 16:20

Processo encaminhado para o Magistrado
20/02/2025 16:16

Processo encaminhado para o Magistrado
14/02/2025 14:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/02/2025 14:51

Expedido Certidão
06/02/2025 15:32

Conclusos para o Relator
06/02/2025 13:45

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 11:32

Juntada de petição
06/02/2025 11:32

Expedido Termo
06/02/2025 11:32

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 12:13

Expedido Certidão
27/01/2025 12:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:39

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 16:00

Informação
24/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
21/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 08:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/01/2025 17:12

Processo Cadastrado
10/01/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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