21/05/2025 17:12

Petição Juntada
16/05/2025 09:58

Documento Juntado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Costa (OAB 192185/SP), Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1001044-55.2021.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Farias - Reqda: Giovana Maria Carlos -

Vistos.

Fls. 205/206: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO, apenas para corrigir a decisão de fls. 201/202 no seguinte sentido: Onde se lê: Anoto que o objeto da perícia é a avaliação do valor médio de aluguel mensal da residência situada na Rua Fernando Panhoca, nº 267, Jardim Paraíso, Cordeirópolis/SP, e do lote de terreno nº 37 da quadra C, Parque Cascata das Piaparas, Araras/SP, para os anos de 2022 e 2023, data da ocupação, incontroversa nos autos, pelas manifestações de fls. 183 e 187/188.

Leia-se: Anoto que o objeto da perícia é a avaliação do valor médio de aluguel mensal da residência situada na Rua Fernando Panhoca, nº 267, Jardim Paraíso, Cordeirópolis/SP, para os anos de 2022 e 2023, data da ocupação, incontroversa nos autos, pelas manifestações de fls. 183 e 187/188; e do lote de terreno nº 37 da quadra C, Parque Cascata das Piaparas, Araras/SP, de 2022 até a data da perícia.

Isso porque houve confissão da requerida e anuência do requerente apenas quanto à desocupação do imóvel residencial, conforme folhas mencionadas no parágrafo acima (apesar de se entender que é pouco provável a utilização exclusiva de um lote de terreno sem edificação apenas por uma das partes, quando a outra dispõe de meios próprios para defender sua propriedade / posse).

Por fim, fica a parte embargante ciente de que a reiteração de embargos de declaração importará o reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, a partir do que será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.

Cumpra-se a decisão de fls. 201/202 - que fica integrada pela presente.

Intimem-se.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:35

Petição Juntada
18/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:08

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:26

Petição Juntada
14/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:08

Embargos de Declaração Juntados
26/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:38

Remetido ao DJE
24/02/2025 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:39

Petição Juntada
02/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:20

Remetido ao DJE
01/10/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:30

Petição Juntada
15/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:36

Remetido ao DJE
13/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:27

Petição Juntada
22/01/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:26

Petição Juntada
15/01/2024 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:26

Petição Juntada
30/08/2023 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 13:17

Petição Juntada
28/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:35

Remetido ao DJE
26/07/2023 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/06/2023 11:26

Petição Juntada
19/04/2023 17:51

Petição Juntada
05/04/2023 08:15

Conclusos para despacho
04/04/2023 21:45

Embargos de Declaração Juntados
27/03/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 13:31

Remetido ao DJE
24/03/2023 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022 12:48

Conclusos para Sentença
27/10/2022 12:42

Decurso de Prazo
30/09/2022 20:15

Especificação de Provas Juntada
30/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
26/08/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 16:42

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:46

Réplica Juntada
10/03/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 13:34

Remetido ao DJE
09/03/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 02:15

Contestação Juntada
07/02/2022 13:42

Mandado Juntado
07/02/2022 13:36

Mandado Juntado
07/02/2022 13:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
19/01/2022 18:53

Mandado de Citação Expedido
19/01/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 09:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/12/2021 22:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
15/12/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:07

Remetido ao DJE
13/12/2021 17:31

Carta Expedida
13/12/2021 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2021 11:03

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:01

Documento Juntado
13/12/2021 10:59

Documento Juntado
13/12/2021 10:59

Documento Juntado
13/12/2021 10:58

Documento Juntado
12/12/2021 22:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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