25/04/2025 10:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 10:57

Baixa Definitiva
25/04/2025 10:56

Trânsito em julgado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:24

Prazo
24/03/2025 13:03

Expedido Certidão
20/03/2025 21:42

Acórdão registrado
20/03/2025 18:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 17:36

Julgado virtualmente
18/03/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 16:31

Conclusos para o Relator
18/02/2025 11:36

Expedido Termo
18/02/2025 11:36

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/02/2025 15:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/02/2025 15:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/08/2024 11:09

Conclusos para o Relator
14/08/2024 14:45

Expedido Termo
14/08/2024 14:45

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/08/2024 10:49

Expedido Termo
14/08/2024 10:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/08/2024 16:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/08/2024 16:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/03/2024 15:10

Conclusos para o Relator
05/03/2024 13:29

Expedido Termo
05/03/2024 13:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/03/2024 14:53

Expedido Termo
04/03/2024 14:52

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2024 11:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 17:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/02/2024 16:03

Distribuição por Sorteio
07/02/2024 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/02/2024 10:31

Processo Cadastrado
07/02/2024 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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