TJSP - 1002310-14.2019.8.26.0125
1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP) Processo 1002310-14.2019.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Reqte: Open Cash Factoring e Fomento Comercial Ltda -
Vistos. É certo que o credor tem o direito à satisfação de seu crédito, como corolário do princípio da efetividade do processo de execução.
Tal direito, contudo, não é absoluto, porque as hipóteses de impenhorabilidade tratadas no artigo 833 do CPC visam à proteção da pessoa do devedor, de forma a assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e o mínimo existencial inerente a todos os indivíduos.
No caso, analisando a cópia de holerite de fl. 578, vê-se que o executado percebe, mensalmente, pouco menos de três salários mínimos (R$4.268,94).
Diante do valor recebido pelo devedor, a penhora de qualquer porcentagem do salário afronta direto o princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção constitucional do salário (art.7º, inc.
X,).
Assim, havendo risco de prejuízo ao sustento digno do executado, indefiro a constrição pleiteada.
Manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias.
Int. -
25/04/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 21:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 22:09
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 18:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 23:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 16:23
Expedição de Carta.
-
05/07/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 08:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:57
Bloqueio/penhora on line
-
29/01/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2024 14:41
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
-
04/10/2023 17:23
Bloqueio/penhora on line
-
04/10/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 17:03
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 14:06
Juntada de Ofício
-
20/06/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 23:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 21:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 16:28
Expedição de Carta.
-
02/03/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 14:08
Juntada de Ofício
-
27/02/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 13:13
Bloqueio/penhora on line
-
24/11/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 08:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 14:14
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 14:14
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 14:14
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 17:50
Bloqueio/penhora on line
-
15/08/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
02/05/2022 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2022 08:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
15/01/2022 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 18:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2021 17:32
Bloqueio/penhora on line
-
22/11/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 23:23
Decisão
-
16/09/2021 09:24
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 08:08
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 16:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/09/2021 08:04
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 18:03
Proferido Despacho
-
02/09/2021 08:54
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 23:06
Decisão
-
02/08/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 07:37
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 18:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2021 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2021 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2021 08:30
Expedição de Carta.
-
12/05/2021 08:29
Expedição de Carta.
-
11/05/2021 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2021 15:05
Mudança de Classe Processual
-
03/05/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2021 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 21:21
Decisão
-
15/03/2021 09:54
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2021 03:09
Suspensão do Prazo
-
30/01/2021 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2021 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2021 16:56
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 18:27
Expedição de Carta.
-
15/01/2021 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2021 15:07
Proferido Despacho
-
14/01/2021 18:59
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 14:52
Decisão
-
26/10/2020 14:38
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 20:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/10/2020 15:48
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2020 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2020 02:28
Suspensão do Prazo
-
28/02/2020 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2020 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2020 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2020 17:47
Expedição de Mandado.
-
11/02/2020 17:40
Expedição de Carta.
-
11/02/2020 17:39
Expedição de Carta.
-
11/02/2020 17:39
Expedição de Carta.
-
24/01/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 18:05
Decisão
-
04/11/2019 13:31
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 09:18
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2019 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2019 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2019 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2019 14:50
Expedição de Carta.
-
11/10/2019 14:50
Expedição de Carta.
-
03/10/2019 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2019 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2019 17:07
Decisão
-
01/10/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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