06/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 07:23

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 1023248-48.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina de Oliveira - Reqdo: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Intimem-se.
31/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:44

Remetido ao DJE
15/01/2025 09:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/01/2025 09:45

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 09:30

Ato ordinatório
14/01/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:25

Contrarrazões Juntada
13/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:31

Remetido ao DJE
11/12/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:15

Apelação/Razões Juntada
10/12/2024 16:57

Apelação/Razões Juntada
29/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:41

Remetido ao DJE
28/11/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:06

Apelação/Razões Juntada
15/11/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:35

Remetido ao DJE
14/11/2024 09:14

Julgada Procedente a Ação
20/09/2024 10:11

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/08/2024 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 11:06

Petição Juntada
01/08/2024 11:04

Conclusos para Sentença
30/07/2024 15:45

Especificação de Provas Juntada
30/07/2024 15:35

Réplica Juntada
22/07/2024 10:55

Especificação de Provas Juntada
16/07/2024 15:22

Especificação de Provas Juntada
04/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:44

Remetido ao DJE
02/07/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:45

Contestação Juntada
14/06/2024 09:33

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/06/2024 21:46

Contestação Juntada
05/06/2024 04:09

AR Positivo Juntado
05/06/2024 04:09

AR Positivo Juntado
29/05/2024 19:48

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/05/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:20

Certidão Juntada
27/05/2024 07:20

Certidão Juntada
27/05/2024 06:17

Remetido ao DJE
24/05/2024 18:26

Carta Expedida
24/05/2024 18:26

Carta Expedida
24/05/2024 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:56

Petição Juntada
17/05/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:49

Remetido ao DJE
15/05/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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