TJSP - 1000545-02.2023.8.26.0696
1ª instância - Vara Unica de Ouroeste
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marli Felix Rollemberg (OAB 292826/SP), Antonio Carlos Miola Junior (OAB 227091/SP), Claudia Rosa de Camargo da Silva (OAB 322737/SP), Lorena Maldonado da Costa (OAB 405466/SP), Pâmela Martins da Silva Raimundo (OAB 409961/SP) Processo 1000545-02.2023.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Felix Florian - Reqdo: Paulo Donizeti dos Santos, Marcia Rodrigues Polveiro dos Santos -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Assiste razão às partes requeridas em suas manifestações, no que concerne à gratuidade da Justiça, equivocadamente concedida, a meu ver.
Ainda que não anotada a remuneração da parte autora em carteira e em Previdência Social, a discussão de contratos imobiliários sobre dois imóveis que, juntos, somam quase ou mesmo ultrapassam a cifra de meio milhão de reais é, a meu ver, incompatível com o alegado estado de pobreza, e contraindicam, além do benefício da gratuidade processual, a avaliação do valor da causa neste valor.
Ademais, em se tratando de direitos relativos a imóveis, o atual esposo da parte autora também precisa comparecer no processo como litisconsorte ativo necessário.
Diante do exposto, determino ex officio o seguinte: 1) correção do valor da causa para R$ 500.000,00, valor estimado e correspondente aos dois imóveis discutidos na petição inicial (fls. 133).
Anote-se e atente-se o cartório; 2) a integração de Gilmar Floriano Peixoto no polo ativo do processo, estando ele também sujeito ao ônus da sucumbência, se o caso; 3) REVOGAÇÃO do benefício da gratuidade da Justiça, com a consequente intimação da parte autora e seu marido para que recolham as custas processuais sobre o valor atualizado da causa, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e extinção do processo, considerando que já houve movimentação dos autos, gerando o fato gerador da taxa judiciária.
Prazo: 5 dias.
As demais preliminares serão analisadas com o mérito.
Após, voltem-me conclusos para deliberações, em especial sobre a audiência solicitada pelas partes.
Intime-se.
Ouroeste, 25 de abril de 2025. -
21/10/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2024 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 17:50
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:44
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 12:44
Expedição de Carta.
-
05/09/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 00:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 23:04
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 18:32
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 13:22
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 18:50
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 09:29
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
31/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 18:30
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2023 22:50
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2023 16:57
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/07/2023 16:08
Conciliação infrutífera
-
12/07/2023 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 16:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
07/07/2023 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 16:16
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 11:16
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/07/2023 02:15:00, Vara Única.
-
26/05/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2023 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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