12/05/2025 10:27

Baixa Definitiva
12/05/2025 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 09:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 09:13

Documento Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 14924/MT), FERNANDA DAUBER FERREIRA DA SILVA NICOLAO (OAB 23723/MT) Processo 1500071-89.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE ANTONIO CAETANO FILHO -

Vistos.

Deve a Serventia consultar o status do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e promover as atualizações necessárias, nos termos do Comunicado CG n. 775/2022.

No caso de haver objetos apreendidos, mídias e arquivos eletrônicos armazenados em pen drives, celulares e similares, sob responsabilidade do cartório criminal, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias, pois será determinada a inutilização.

Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Intime-se.
01/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:01

Remetido ao DJE
29/04/2025 12:33

Ofício Expedido
29/04/2025 12:33

Ofício Expedido
28/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2025 11:02

Mandado Juntado
29/01/2025 16:28

Documento Juntado
15/01/2025 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 14:10

Documento Juntado
13/12/2024 07:48

Carta Precatória Expedida
11/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:26

Termo Expedido
11/12/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 00:11

Remetido ao DJE
10/12/2024 17:02

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
10/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 10:52

Mandado Juntado
21/11/2024 15:00

Termo de Audiência Expedido
19/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:23

Petição Juntada
19/11/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/11/2024 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 10:30

Mandado Juntado
14/11/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 06:36

Mandado Expedido
14/11/2024 06:36

Mandado Expedido
13/11/2024 16:03

Documento Juntado
13/11/2024 16:03

Documento Juntado
13/11/2024 16:03

Documento Juntado
24/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
22/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
10/10/2024 04:26

Documento Juntado
27/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:33

Ofício Juntado
26/09/2024 18:25

Petição Juntada
26/09/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2024 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 16:47

Documento Juntado
24/09/2024 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 11:37

Carta Precatória Expedida
19/09/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 07:05

Mandado Expedido
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:07

Ofício Expedido
18/09/2024 16:07

Ofício Expedido
18/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
17/09/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 21:21

Audiência de Instrução e Julgamento
17/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
26/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:06

Desmembramento de Feitos
26/08/2024 13:41

Remetido ao DJE
26/08/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/08/2024 06:33

Conclusos para despacho
04/08/2024 19:37

Petição Juntada
02/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
01/08/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:32

Documento Juntado
11/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:16

Ofício Juntado
11/07/2024 15:15

Ofício Juntado
14/06/2024 18:45

Resposta à Acusação Juntada
06/05/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2024 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2024 13:27

Documento Juntado
17/04/2024 12:44

Carta Precatória Expedida
16/04/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:04

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:14

Petição Juntada
25/03/2024 08:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:35

Documento Juntado
22/03/2024 16:35

Documento Juntado
22/03/2024 16:35

Documento Juntado
22/03/2024 16:35

Documento Juntado
22/03/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 08:18

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:38

Petição Juntada
04/12/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 07:58

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/12/2023 21:20

Petição Juntada
01/12/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023 09:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/11/2023 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2023 05:43

Mandado de Citação Expedido
20/11/2023 05:43

Mandado de Citação Expedido
17/11/2023 11:32

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2023 11:31

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2023 11:31

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2023 11:30

Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2023 09:33

Ofício Expedido
17/11/2023 09:32

Ofício Expedido
17/11/2023 09:32

Ofício Expedido
17/11/2023 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2023 09:06

Evoluída a Classe
16/11/2023 17:29

Recebida a denúncia
16/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:32

Petição Juntada
24/10/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 16:38

Relatório Final Juntado
20/08/2023 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2023 06:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023 06:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/08/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 10:24

Pedido de Prazo Juntada
08/06/2023 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2023 06:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 06:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/06/2023 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 17:48

Pedido de Prazo Juntada
31/03/2023 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 15:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/03/2023 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 18:05

Pedido de Prazo Juntada
28/01/2023 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2023 04:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2023 04:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/01/2023 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 06:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 15:37

Pedido de Prazo Juntada
19/11/2022 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2022 06:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2022 06:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/11/2022 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 18:52

Pedido de Prazo Juntada
17/09/2022 07:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2022 06:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2022 06:21

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/09/2022 04:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 04:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 17:50

Pedido de Prazo Juntada
09/07/2022 06:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2022 05:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2022 05:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/07/2022 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 11:42

Pedido de Prazo Juntada
02/05/2022 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2022 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 08:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/04/2022 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 19:17

Pedido de Prazo Juntada
13/02/2022 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2022 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2022 19:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/01/2022 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 17:55

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2021 15:34

Ofício Juntado
13/12/2021 15:29

Ofício Juntado
13/12/2021 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2021 08:39

Suspensão do Prazo
15/11/2021 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2021 15:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/11/2021 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 18:19

Pedido de Prazo Juntada
30/08/2021 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2021 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 08:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/08/2021 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 18:12

Pedido de Prazo Juntada
21/06/2021 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 08:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/06/2021 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 15:37

Pedido de Prazo Juntada
12/04/2021 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2021 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 08:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/04/2021 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 16:01

Pedido de Prazo Juntada
30/03/2021 02:12

Suspensão do Prazo
25/01/2021 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2021 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 07:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/01/2021 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2021 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 11:58

Pedido de Prazo Juntada
03/11/2020 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020 06:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 06:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/10/2020 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2020 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 17:31

Pedido de Prazo Juntada
17/08/2020 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2020 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 07:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/07/2020 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2020 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 19:00

Pedido de Prazo Juntada
09/07/2020 22:04

Suspensão do Prazo
27/05/2020 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 14:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/05/2020 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 10:11

Pedido de Prazo Juntada
04/04/2020 22:41

Suspensão do Prazo
21/03/2020 00:23

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:00

Suspensão do Prazo
04/02/2020 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2020 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 07:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/02/2020 19:56

Petição Juntada
31/01/2020 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 15:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/01/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 15:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/01/2020 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2020 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2020 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 15:48

Pedido de Prazo Juntada
18/11/2019 21:58

Suspensão do Prazo
17/10/2019 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 18:32

Petição Juntada
16/10/2019 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2019 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019 18:09

Pedido de Prazo Juntada
05/08/2019 11:23

Ato ordinatório
31/07/2019 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2019 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2019 12:00

Pedido de Prazo Juntada
09/05/2019 12:51

Decisão
09/05/2019 11:24

Conclusos para decisão
02/04/2019 11:30

Conclusos para despacho
01/04/2019 18:38

Petição Juntada
01/04/2019 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2019 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019 17:41

Pedido de Prazo Juntada
13/02/2019 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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