30/06/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Columbano Feijo (OAB 346653/SP) Processo 1000312-77.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Thais Flausino Guimarães -

Vistos.

A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo.

Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade.

Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade.

Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração.

O autor se qualifica como Analista ADM de vendas (fls. 116), informa receber um salário superior a R$ 7.300,00, contratou advogado particular para patrocinar a causa (de cunho patrimonial), como também seus extratos bancários juntados aos autos evidenciam que possui renda mensal superior ao médio.

O benefício da justiça gratuita deve ser deferido apenas a quem tem ganhos mensais inferiores a três salários mínimos ou que demonstre auferir gastos exorbitantes para a manutenção de sua saúde e vida ou de sua família.

Tais elementos permitem concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC Intime-se.
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:50

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:33

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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