02/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:15

Petição Juntada
11/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:11

Réplica Juntada
11/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 08:59

Documento Juntado
03/02/2025 17:50

Contestação Juntada
19/12/2024 15:26

Pedido de Habilitação Juntado
07/11/2024 10:45

Mandado Expedido
30/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
26/09/2024 22:27

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:48

Petição Juntada
03/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetido ao DJE
02/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 10:45

Decurso de Prazo
09/04/2024 21:50

Suspensão do Prazo
25/03/2024 10:36

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:50

Remetido ao DJE
19/03/2024 18:18

Recebida a Emenda à Inicial
24/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
15/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daiane Rodrigues de Lima Barbosa (OAB 401181/SP) Processo 1003411-73.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Rotunno de Oliveira -

Vistos.

Com efeito, rememoro que a Lei nº 11.419/2006 não obstante admitir que a intimação se dê por meio eletrônico, exige a segurança de que o destinatário do ato processual dele teve ciência inequívoca, o que se obtém por meio das exigências de prévio cadastramento e de identificação por meio de assinatura eletrônica.

Nessa toada, há de se convir que o aplicativo WhatsApp não se encaixa em um modelo seguro para efetivação do ato citatório, mormente porque não exige nenhum tipo de assinatura eletrônica para sua ativação.

Ademais, ainda que o aplicativo em questão ofereça confirmação de entrega e de leitura da mensagem pelo destinatário, não há como saber quem efetivamente a acessou.

Demais disso, deve-se ressaltar que a serventia judicial não dispõe de telefone com o referido aplicativo para uso oficial e não se poderia utilizar o aplicativo particular do serventuário para este mister.

Nessa toada, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, mormente para as diligências tendentes à localização da parte requerida.

INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs.

Advogados.

A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação.

Int.
14/08/2023 18:46

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
14/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
11/08/2023 17:44

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
11/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:08

Petição Juntada
04/05/2023 13:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/04/2023 17:57

Carta de Notificação Expedida
20/04/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:11

Remetido ao DJE
19/04/2023 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:33

Documento Juntado
17/04/2023 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007714-33.2023.8.26.0278

Josildo Pereira de Souza

Jose Carlos de Souza

Advogado: Fernanda Rodrigues da Silva Farias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0006603-56.2023.8.26.0496

Justica Publica

Cristian Gabriel Novato da Silva

Advogado: James Eduardo Castilho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1002447-04.2022.8.26.0347

Leafar Participacoes LTDA.

Advogado: Joao Carlos Manaia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0006603-56.2023.8.26.0496

Justica Publica

Cristian Gabriel Novato da Silva

Advogado: James Eduardo Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1500490-47.2023.8.26.0452

Em Segredo de Justica

Advogado: Alexandre Franco Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 17:04

Exibir Processo