27/03/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:25

Expedição de documento
16/01/2025 08:07

Documento Juntado
18/12/2024 10:54

Expedição de documento
11/12/2024 15:35

Petição Juntada
11/12/2024 05:56

Publicação
10/12/2024 07:41

Expedição de documento
10/12/2024 00:41

Remetidos os Autos
09/12/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:19

Documento Juntado
06/12/2024 17:05

Conclusos
06/12/2024 17:05

Conclusos
03/12/2024 15:40

Petição Juntada
27/10/2024 01:47

Ato ordinatório
30/09/2024 18:12

Expedição de documento
30/09/2024 18:12

Ato ordinatório
24/09/2024 06:49

Expedição de documento
19/09/2024 11:16

Protocolizada Petição
19/09/2024 11:16

Expedição de documento
19/09/2024 09:35

Enviada ao Tribunal
13/09/2024 09:01

Expedição de documento
06/09/2024 03:21

Publicação
05/09/2024 10:43

Remetidos os Autos
05/09/2024 09:09

Determinada Expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 15:59

Conclusos
21/08/2024 15:59

Expedição de documento
15/08/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP) Processo 0005661-17.2022.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odirso Santos Caetano -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Recebo os embargos, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade para tanto.

Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a decisão não padece de omissão, eis que foram apreciadas todas as questões relevantes para o devido e adequado pronunciamento jurisdicional.

Por outro lado, inexiste contradição tampouco há que se falar em obscuridade, pois a sentença foi vazada em termos plenamente inteligíveis.

Por fim, sobreleva ressaltar que o inconformismo da embargante é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração, devendo ser veiculado pelos meios recursais próprios, levando-se, se o caso, a apreciação da matéria controversa à Superior Instância que, com seu costumeiro acerto, ditará o melhor Direito.

No mais, cumpra-se o último parágrafo da decisão embargada, providenciando a parte autora o peticionamento do ofício requisitório.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2011

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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