15/08/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2024 09:51

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 04:34

Juntada de Certidão
22/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 09:12

Expedição de Carta.
21/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 16:44

Expedição de Carta.
25/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:21

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1015061-87.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar dos Santos - Trata-se de ação declaratória cumulada com repetição de indébito ereparação de danos morais, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. b) Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03 Estatuto do Idoso.

Anote-se. c) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

Tendo em vista que as circunstâncias da causa, especialmente a impessoalidade da relação havida entre as partes, evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.

Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
18/08/2023 09:45

Expedição de Carta.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
13/08/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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